Charge: Aroeira/RSF |
Nesta quinta-feira (25), a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou em segunda instância a ação por danos morais coletivos contra Jair Bolsonaro ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP). Ela manteve por unanimidade a condenação do fascista por agressões aos profissionais da imprensa.
Os desembargadores reduziram apenas o valor da indenização para R$ 50 mil, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Em julho de 2022, a 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo havia condenado o então presidente da República a pagar R$ 100 mil de indenização.
Como lembra o site da entidade, “em 7 de abril de 2021, o SJSP ajuizou a ação civil pública denunciando Jair Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões, caracterizando uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta”.
175 ataques à imprensa do fascista
O Departamento Jurídico do SJSP se baseou em levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques à imprensa por parte do fascista somente em 2020. Já a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) mapeou 103 insultos contra jornalistas neste mesmo ano, o que foi confirmado pela ONG internacional Artigo 19 e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Na decisão de primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos relembrou vários ataques de Jair Bolsonaro aos jornalistas: “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”.
Agora, a sentença é confirmada e o “capetão” é finalmente condenado por seus covardes ataques aos jornalistas. Antes tarde do que mais tarde!
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