Por Altamiro Borges
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 2404 -, que objetiva revogar o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação foi movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a pedido das emissoras de televisão, que sempre tentaram anular as regras de proteção da chamada "classificação indicativa". O discurso usado pelos barões da mídia é sempre o mesmo: o da defesa da tal "liberdade de expressão", pouco se importando com o impacto da programação televisiva junto aos menores. O julgamento da ADI foi suspenso em novembro de 2011, após pedido de vistas do então ministro Joaquim Barbosa.