PEC-241 pode tirar até 90% da cultura

Por João Brant, no site Brasil Debate:

A aprovação da PEC 241 poderá afetar profundamente o orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas, o que inclui todos os editais, obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura, convênios com estados e municípios, entre outros.

As ocupações e o compromisso com o Brasil

Editorial do site Vermelho:

É característica das ditaduras a reação policialesca do ocupante do Ministério da Educação, Mendonça Filho, à mobilização dos estudantes contra a reforma do Ensino Médio e o projeto de lei chamado de “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, e contra a PEC 241 que reduz severamente as verbas públicas para a educação.

Em ofício enviado na quarta-feira (19) o MEC queria transformar os dirigentes dos institutos federais de educação em informantes. A resposta foi um claro “não” daqueles dirigentes, ao mesmo tempo em que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) denunciou aquela tentativa policialesca e garantiu que as ocupações continuam.

O golpe administra o ritmo das maldades

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

Pressionado pelas forças econômicas que o patrocinaram, o governo golpista sabe que implementar o conjunto de medidas que lhe exigem inevitavelmente implicará em impactos sociais que podem desembocar em uma situação de explosividade social.

A PEC 241, que define o teto dos gastos, é similar ao Ato Institucional nº 1, da Ditadura Militar, que também definia um teto para gastos público. O mesmo arsenal midiático utilizado para proporcionar o recente golpe é acionado para justificá-la, para saudar a rapidez da aprovação da emenda em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Fala, Cunha. Fala!

Por Maurício Dias, na revista CartaCapital:

Há quem pense em propor ao juiz Sergio Moro o bloqueio de uma possível delação de Eduardo Cunha. O ex-deputado, preso há poucos dias, poderia empurrar o Brasil para o abismo, como dizem as línguas mal acomodadas à boca. Ele seria, e de fato é, senhor de muitos segredos.

Por isto é necessário Cunha falar mesmo se perturbar, por exemplo, a tranquilidade de Michel Temer, substituto de Dilma na Presidência da República a partir de um golpe parlamentar.

Resgate-se contra essa proposta indecente o brado retumbante de Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

PEC-241: calamidade no SUS e na educação

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Os brasileiros devem ir se preparando para tempos tenebrosos. Justamente quando a PEC 241, que ao congelar o gasto público por 20 anos produzirá o encolhimento e a degradação dos serviços públicos, especialmente de educação e saúde, a crise vem empurrando uma multidão de alunos do ensino privado para a escola pública, ao mesmo tempo que cresce a massa de brasileiros que desiste de pagar os planos de saúde cada vez mais caros, passando a depender de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.

PM de Alckmin é condenada por violência

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o governo tucano de Geraldo Alckmin foi condenado em primeira instância pela truculência praticada pela Polícia Militar durante às manifestações de junho de 2013. A decisão foi proferida na quarta-feira (19) pelo juiz Valentino Aparecido Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital. A sentença fixou o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais e também orientou que a polícia paulista elabore um protocolo de atuação para ser usado nos protestos. Entre outros itens, ele deverá incluir a obrigatoriedade de identificação dos agentes, com nome e posto visíveis na farda.

TV aberta pode perder 10% em publicidade

Por Altamiro Borges

Os barões da mídia vão ter que bajular muito o usurpador Michel Temer para evitar um desastre ainda maior no seu modelo de negócios. Só mesmo com muitas mamatas do poder - via aumento das verbas de publicidade oficial e outras maracutaias - para escapar do precipício que se avizinha. Nesta sexta-feira (22), o jornalista Ricardo Feltrin postou no UOL um artigo que evidencia a gravidade da crise no setor. Segundo descreve, com o agravamento da recessão econômica e o fim das Olimpíadas, a TV aberta pode perder até 10% do seu faturamento em publicidade do setor privado neste ano. Além das razões político-ideológicas, o apoio ao "golpe dos corruptos" teve uma forte motivação mercenária. E ainda tem "midiota" que acredita na demagogia "ética" dos barões da imprensa.

Gasolina sobe e mídia cai no ridículo

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a mídia chapa-branca - animada com o aumento das verbas publicitárias do covil golpista - fez o maior escarcéu com a "histórica" redução do preço da gasolina. O anúncio da direção entreguista da Petrobras virou capa dos jornalões e motivo de comentários excitados nos telejornais - apesar da queda ser de apenas um centavo (R$ 0,01). Alguns "calunistas" chegaram a afirmar que a medida teria forte impacto na inflação e possibilitaria a rápida retomada do crescimento da economia. Haja servilismo e péssimo jornalismo! A realidade, porém, é cruel e serve para desmoralizar ainda mais a já desacreditada imprensa nativa, que perde crescentemente tiragem e audiência.

'Reforma' do ensino médio, a quem interessa?

Por Raimundo Angelim, na revista Teoria e Debate:

O debate acerca da reforma do ensino médio nos remete a um breve retorno ao ano de 1996, período em que foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que teve o propósito de substituir a Lei nº 5.692/71 e suas alterações. Naquela época muito se insistiu na modernização do sistema educacional brasileiro, para que atendesse, antes de tudo, o fortalecimento das ações educativas capazes de contribuir com a inclusão social e o rompimento das diferenças entre classes, até então sustentadas por um modelo de educação que segregava.

Lava-Jato faz mal para a democracia

Por Eduardo Hollanda e Luiza Villaméa, na revista Brasileiros:

Subprocurador-geral da República, professor de Processo Penal da Universidade de Brasília e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão defende que, diante de um fato complexo, é legítimo investigar a partir de um modelo teórico. Por princípio, esse modelo deve ser flexível, para ser alterado à medida que as provas se acumulam e as investigações avançam para um ou outro lado. Pela análise de Aragão, é justamente nesse ponto que começam os problemas da Operação Lava Jato: “Os integrantes da força-tarefa, até por uma questão de vaidade, insistem no modelo original. E ficam socando a prova obtida dentro das categorias que criaram”.

Gilmar Mendes e a 'tutela empresarial'

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Gilmar Mendes, em crítica à Justiça do Trabalho, afirmou que haveria uma espécie de hiperproteção do trabalhador no Brasil. Que teria passado a ser tratado ''quase como um sujeito dependente de tutela''.

Quando alguém fala em tutela, eu me lembro de um caso ocorrido em Brasília. Centenas de trabalhadores e patrões lotaram, há alguns anos, a Câmara dos Deputados para acompanhar os acalorados debates sobre o projeto que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com aumento do valor da hora extra e sem redução salarial.

Estudantes rechaçam mercenários do MBL

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Durante a campanha eleitoral mostrei uma tática do grupo antipetista Movimento Brasil Livre (MBL), que produz vídeos para ludibriar pessoas com teorias econômicas prejudiciais aos trabalhadores (como exterminar direitos trabalhistas) e para constranger quem acalenta ideologia de esquerda.

Vídeo gravado pela minha equipe de campanha expõe as farsas promovidas por esse grupo [aqui].

Pois é esse mesmo MBL que, recentemente, foi flagrado abordando e agredindo jovens menores de idade nas escolas ocupadas em Curitiba.

Marxismo e dilemas da revolução

Por Marly Vianna, no site da Fundação Maurício Grabois:

O Portal Grabois disponibiliza a apresentação feita pela historiadora Marly Vianna ao livro Linhas Vermelhas: Marxismo e dilemas da Revolução, de Augusto Buonicore. No seu texto Marly afirma que a obra foi “editada em muito boa hora”. O autor, “teria escrito vários artigos imprescindíveis para os estudiosos do assunto. Mas, eles estavam dispersos – o que dificultava sua utilização. As questões tratadas são, sem dúvida, da maior importância para a compreensão do pensamento marxista. Elas ajudam-nos a refletir sobre os dilemas políticos das esquerdas no Brasil, em especial no momento que atravessamos. Num tempo em que a teoria e a política tendem a ser desprezadas, em que o individualismo parece sobrepor-se ao social, em que os partidos políticos são considerados obsoletos e descartáveis, quando as ideologias saíram de moda, é um livro imprescindível!”. 

Sete teses sobre o desmonte da Previdência

Por Ceci Juruá, no site Carta Maior:

1- A partir de 1998, foi desmontada a integração financeira entre Previdência e Seguridade Social.

Ao longo dos governos tucanos, na década de 1990 e seguinte, Executivo e Legislativo promoveram medidas sucessivas de desmonte da Seguridade Social, através de Emendas Constitucionais e de leis complementares.

A EC N. 20 introduziu modificações na previdência social em dezembro de 1998, organizando-a sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Determinou o valor máximo de R$ 1.200,00 para os benefícios do regime geral, reajustável para fins de preservação do valor real. Autorizou a constituição de um fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza para, em adição à receita própria arrecadada, garantir os recursos necessários ao pagamento dos benefícios do Regime Geral.

Nem os aliados confiam no futuro de Temer

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Temer chegou pequeno ao Planalto e está virtualmente invisível.

Não havia expectativa de que crescesse, é certo, mas ninguém imaginava que ele fosse encolher tanto em tão pouco tempo.

É uma insignificância planetária. Na reunião dos Brics ele foi simplesmente ignorado.

No plano interno, FHC, que tanto fez para colocá-lo no poder, chamou-o de pinguela. Pelo som você já vê que coisa boa não é. E não é mesmo: pinguela é uma ponte tosca, improvisada, à base de paus.

MBL financia grupos para agredir estudantes

Por Francisco Toledo, no site Democratize:

Recentemente, o Movimento Brasil Livre postou em sua página oficial que viajaria até o Rio de Janeiro para “boicotar” qualquer avanço eleitoral do candidato do PSOL, Marcelo Freixo, que disputa o segundo turno contra Crivella (PRB).

Em um dos vídeos publicados pelo grupo na página do Facebook era possível ver o coordenador nacional do movimento, Renan Santos, além do “youtuber” Arthur, do recém lançado canal chamado Mamaefalei.

O desmonte oculto da política externa

Por Tomaz Paoliello, no site Outras Palavras:

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, parece desastrado. Declarações fortes, posições polêmicas, bate-bocas diplomáticos. Os chamativos primeiros passos da política externa do ministro indicado pelo presidente Michel Temer poderiam ser descritos mais precisamente como tropeços. Em pouco tempo à frente do governo, crises nas relações com Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela, todos importantes parceiros regionais do Brasil. No entanto, apesar da aparência de incompetência alimentada por seus críticos, é possível perceber a espetaculosidade da agenda serrista para a América do Sul também como estratégia. Por mais que pareça à deriva, o atual ministro das Relações Exteriores navega. Sua política externa pode ser explicada por quatro forças distintas, ventos que por ora sopram na mesma direção. São esses os ventos que guiam as ações do chanceler na direção do confronto e do dissenso, notavelmente nas relações com os parceiros de Mercosul, Uruguai e Venezuela.

A espionagem é a nova ordem jurídica?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A confirmar-se que foi determinada por um juiz de primeira instância a detenção dos policiais legislativos que, por ordem da Casa, encontraram e retiraram escutas ambientais instaladas nas casas de quatro senadores , estamos diante de um abuso intolerável.

Goste-se ou não da prerrogativa de foro, ela existe e está na Constituição e, se as varreduras antiescuta estão previstas no regimento do Senado e foram feitas por solicitação de senadores – não me importa o seu nome, o seu caráter – não tem sentido prender apenas os policiais legislativos que as fizeram.

A quem serve a satanização da política?

Editorial da Revista do Brasil:

Pouco depois das eleições de 2 de outubro, circulou a informação de que a Polícia Federal quer parar com as delações na Lava Jato – a pretexto de não contaminar a legalidade da operação. Desde seu início, há mais de dois anos, 66 delatores tiveram punições reduzidas ou transformadas em prisão domiciliar para desfrutar com mais conforto da parte da fortuna que não tiveram de devolver. Apesar de o primeiro deles, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ter dito que a corrupção de que participava teria sido iniciada nos anos FHC, nenhum tucano foi preso preventivamente. Assim como nenhum integrante do PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer. Agora que delatores mais graúdos da Odebrecht e Andrade Gutierrez podem manchar nomes que não convém, melhor parar. E depois das eleições.

Defender o Senado contra o arbítrio

Por Haroldo Lima

A nação amanheceu sexta-feira passada, 21 de outubro, sob o impacto de uma cena chocante: uma coluna de carros de ação da Polícia Federal estava estacionada ameaçadora em frente ao Congresso Nacional. Policiais dela saíram e foram prender funcionários da Polícia Legislativa dentro do próprio prédio do Senado.

A Constituição brasileira estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º). E que “o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional…” (art. 44).