O juiz garantista é um avanço democrático

Editorial do site Vermelho:

O direito, como prática e ciência, evolui sempre, e acompanha as conquistas civilizatórias e legalistas de cada época. Uma das atuais tendências mais recentes, segundo o juiz e professor universitário Carlos Alberto Garcete, é a instituição do “juiz das garantias”, que acaba de chegar graças ao processo penal brasileiro através de uma emenda ao projeto de lei que instituiu o chamado “pacote anti-crime”, recém aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro – que o manteve, apesar dos 25 vetos que fez à nova lei.

Discursos de Bolsonaro atentam contra a vida

Da Rede Brasil Atual:

Para a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, co-fundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o primeiro ano do governo Bolsonaro foi marcado por “gravíssimas” violações aos direitos humanos de norte a sul do Brasil. De incêndios criminosos na Amazônia aos indígenas Guajajaras assassinados no Maranhão, dos cortes na educação às mortes dos jovens em Paraisópolis, todos foram eventos que fazem parte de um projeto deliberado de governo, segundo sua análise.

Porta dos Fundos: Cadê a PF do Moro?

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

“Se os terroristas que atacaram o Porta dos Fundos não forem imediatamente punidos, isso vai empurrar o país para conflito de proporções gigantescas”, alertou o escritor Paulo Coelho no Twitter.

Já se passaram 72 horas desde o atentado terrorista, às vésperas do Natal, quando duas bombas molotov foram atiradas contra a sede da produtora do grupo de humor Porta dos Fundos, no bairro do Humaitá, na zona sul do Rio.

Até o momento em que escrevo, Sergio Moro, o ministro da Justiça, sempre tão ágil e prestativo quando se trata de defender os interesses do governo, não deu um pio, não anunciou nenhuma providência e, até onde se sabe, não acionou a Polícia Federal, que só continua preocupada com Lula.

Uberização: desafios laborais e sociais

Por Maria da Paz Campos Lima, no site Carta Maior:

No dicionário de Cambridge(1), o verbo uberizar (to uberize), tal como o substantivo que lhe corresponde uberização (uberization), significa modificar a oferta de um dado serviço, introduzindo uma forma diferente de o comprar ou de o usar, por via da tecnologia móvel/ plataformas digitais. A raiz do termo tem origem na UberTechnology Inc., hoje uma empresa multinacional americana, que introduziu em 2009, em plena crise internacional, um novo tipo de negócio em vários sectores e serviços, entrando na União Europeia via Reino Unido em 2012. Este novo tipo de negócio tende, por um lado, a não possuir os meios que produzem as suas receitas (como os automóveis no caso da Uber, ou as bicicletas da Uber Eats ou da Deliveroo ou os apartamentos e casas no caso da Airbnb), a substituir trabalhadores por programas de software, como no caso da substituição dos centros de atendimento tradicionais dos táxis por uma aplicação/app, e a recrutar pessoas sem formação específica no serviço que prestam, o que é facilitado pela tecnologia (GPS por exemplo).

Bonapartismo, fascismo e o bolsonarismo

Por Bernardo Ricupero, no site A terra é redonda:

Ao tentarmos decifrar a natureza do que é chamado de bolsonarismo – fenômeno que vai além da liderança de Jair Bolsonaro – talvez seja prudente servir-nos de referências já clássicas. Acredito que as interpretações que mais podem nos ajudar a enfrentar o desafio são as explicações a respeito do bonapartismo e do fascismo. Não por acaso, já têm aparecido, com maior e menor propriedade, análises que têm confrontado o caso mais recente com estes exemplos históricos.

Balanço de 2019: o império da impostura

Por Leonardo Boff, em seu blog:

Afora os grandes empresários que aplaudem calorosamente o ministro Paulo Guedes porque ganham com a crise, o balanço de 2019 na perspectiva das vítimas dos ajustes fiscais, dos que perderam direitos na reforma da previdência e dos resistentes é repudiável.

Instalou-se aqui o império da impostura. Um presidente que deveria dar exemplo ao povo de virtudes que todo governante deve ter, realizou atos acintosos que na linguagem religiosa, bem entendida por ele, são verdadeiros pecados mortais. Pela moral cristã mais tradicional é pecado mortal caluniar certas ONGs, bem o ator Leonardo di Caprio culpando-os de incentivar os incêndios da Amazônia ou difamando o reconhecido educador Paulo Freire e o cientista Ricardo Galvão ou mentir contumazmente mediante fake news e alimentar ódio e rancor contra homoafetivos, LGBTI, indígenas, quilombolas, mulheres e nordestinos. A lentidão no julgamento do massacre de Brumadinho-MG e de Mariana-MG está mostrando a insensibilidade das autoridades. Algo parecido ocorreu com o derrame ignoto(?) de petróleo em 300 praias de 100 municípios do Nordeste.

A hegemonia pentecostal no Brasil

Por Magali do Nascimento Cunha, na Revista Cult:

Bispo Edir Macedo, missionário R. R. Soares, apóstolo Estevam Hernandes, pastor Silas Malafaia, bispo Valdemiro Santiago, pastora Damares Alves, apóstolo Rina, pastor Marco Feliciano, apóstola Valnice Milhomens, pastora Cassiane. O que essas lideranças religiosas, destacadas por mídias brasileiras, têm em comum? São pentecostais, o segmento religioso cristão que mais se expandiu, numérica e geograficamente, no Brasil nas últimas décadas. Hoje, compreender o pentecostalismo é imprescindível para quem se interessa pelas dinâmicas socioculturais e políticas que envolvem o país.

União de forças para derrotar o bolsonarismo

Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Apesar dos inúmeros crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente neste primeiro ano de governo, não há no horizonte qualquer articulação da oposição pelo impeachment. A despeito dos escândalos de corrupção envolvendo a cúpula bolsonarista, Jair Bolsonaro segue com seu projeto de destruição da democracia e o aparelhamento ideológico do estado brasileiro com certa tranquilidade.

Ao final do primeiro ano de mandato, o presidente conta com 30% da aprovação dos brasileiros. A popularidade parou de cair, e a rejeição estancou em relação às pesquisas anteriores. Se a eleição presidencial fosse hoje, Bolsonaro estaria garantido no segundo turno e com condições de ser reeleito.

Família Marinho ameaça Bolsonaro

Do blog Viomundo:

A família mais rica do Brasil aumentou em alguns graus a fervura do presidente da República, ao denunciar em editorial nesta sexta-feira, 27, que ele governa em causa própria, sugerindo que Jair Bolsonaro cometeu estelionato eleitoral em 2018.

Fique registrado que, com este mesmo mote, a Globo e seus parceiros midiáticos promoveram a campanha de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

O estelionato de Dilma teria sido no campo econômico e foi verbalizado pelo senador tucano Aécio Neves logo depois do anúncio do resultado das eleições de 2014.

O episódio mais recente a estimular o ataque do Jardim Botânico a Bolsonaro é o fato de o presidente não ter vetado a instituição do juiz de garantias.

Bolsonaro sabota autonomia das universidades

Por Altamiro Borges

Em mais uma maldade de Natal, o “capetão” Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (24) medida provisória que altera o processo de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia das universidades ao eliminar possibilidade da consulta paritária à comunidade acadêmica. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias – do contrário, perde a validade.

Gabrielli e o vingativo “capetão” Bolsonaro

José Sérgio Gabrielli

Por Altamiro Borges

Nesta terça-feira (24), em pleno feriado de Natal, o Diário Oficial da União publicou a suspensão da aposentadoria de José Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras nos governos Lula e Dilma – de 2005 a 2012. O ato arbitrário mostra bem o caráter – ou a falta de caráter – do atual presidente. Como já ironizou Fábio Porchat, integrante do perseguido humorístico Porta dos Fundos, “Bolsonaro não governa, ele se vinga”.

Atentado ao Porta dos Fundos ficará impune?

Por Altamiro Borges

O site G1, do Grupo Globo, informa nesta quinta-feira (26) que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já identificou os veículos usados no atentado ao canal humorístico Porta dos Fundos na madrugada de terça-feira: “De um carro e de uma moto, saltaram quatro homens, que atiraram dois coquetéis molotov contra a fachada da produtora. As placas dos veículos foram anotadas, e os proprietários serão chamados para depor”.

O ataque terrorista ao Porta dos Fundos

Por Jeferson Miola, em seu blog:                 

A Lei 13.260/2016 classifica o ataque a bombas ao prédio da produtora do Porta dos Fundos como um ato terrorista: teve motivação religiosa e o objetivo de provocar terror generalizado; empregou artefatos explosivos e, assim, atentou contra a vida das pessoas:

“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Afinal, o que é integralismo?

Por Clara Averbuck, na revista Fórum:

Diante do ataque à produtora do Porta dos Fundos na véspera do Natal e do vídeo de supostos neo-integralistas reivindicando a autoria do atentado, é necessário esclarecer de onde vem e o que é, afinal, o integralismo e o neo-integralismo. Leandro Pereira Gonçalves, professor do departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autor do livro “Plínio Salgado: um católico integralista entre Portugal e o Brasil (1895-1975)”, esclareceu em entrevista à Fórum alguns pontos básicos acerca do tema.

Confira a íntegra.

"Bolsonarismo é chuva de verão"

Por Thais Reis Oliveira, na revista CartaCapital:

Sobre as próprias ambições eleitorais, o governador do Maranhão, Flávio Dino, desconversa. Ainda é cedo para pensar em 2022, repete. “Não tenho falado disso nem publicamente nem em privado.” Queira ele ou não, seu nome desponta no bolsão de apostas para a próxima disputa presidencial. Dino é visto em muitos círculos como um bem-vindo respiro aos antagonismos e conflitos intestinos no campo progressista. Seria capaz de superar um claro problema da oposição, apontado por ele mesmo, a dificuldade em conquistar corações e mentes? Só se ampliar as alianças e criar novos consensos, defende na entrevista a seguir.

A intolerável perseguição a Sérgio Gabrielli

Por Haroldo Lima

A cassação da aposentadoria do professor José Sérgio Gabrielli, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, e que foi presidente da Petrobras, de 2005 a 2012, é uma flagrante brutalidade e perseguição política, ajustada aos tempos bicudos que estamos vivendo.

O estranho ato foi assinado por um ministro substituto da Controladoria Geral da República, CGU, Valmir Gomes da Silva, precisamente no dia do Natal, talvez para ser mais afrontoso com o espírito natalino de justiça. A grosseira decisão foi tomada em função de supostas “infrações disciplinares à frente do cargo” de presidente da Petrobras, que Gabrielli teria feito. A resposta veio imediata: “Minha aposentadoria é resultado de 36 anos e dois meses de vínculo com a UFBa e portanto não tem nada a ver com a Petrobras”, disse Gabrielli.

América Latina terá mais uma década perdida?

Por Marcos Aurélio Ruy, no site da CTB:

O “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2019”, divulgado nesta quarta-feira (18), pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), apresenta o pior cenário na economia da região dos últimos 40 anos de 2014 a 2020. Já são seis anos, entrando para o sétimo, de baixo crescimento econômico e as previsões para 2020 não são otimistas.

Flávio Bolsonaro e o juiz de garantias

Por Paulo Moreira Leite, no site Brasil-247:

Sabemos que as contradições mais surpreendentes podem funcionar como grandes motores da evolução humana.

O último exemplo ocorreu no Planalto, quando Jair Bolsonaro preservou a figura do juiz de garantias, incluída pela Câmara de Deputados no projeto anti-crime de Sérgio Moro.

Bolsonaro deu de ombros para as queixas em voz alta de Sérgio Moro e outros auxiliares, o que só confirma a gravidade das descobertas produzidas pelas investigações sobre o filho Flávio, o amigão Queiroz e a turma das milícias.

Por uma dessas contradições próprias da vida pública, em determinadas circunstâncias mesmo os ditadores mais empedernidos são obrigados a fazer concessões impensáveis em situações de normalidade.

Cadê o Moro no caso "Porta dos Fundos"?

Por Fernando Brito, em seu blog:

Explodir coquetéis molotov contra um prédio, se não me engano, é algo contido em "usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.

E isso é enquadrado como ato terrorista pela Lei 13.260.

E, portanto, segundo a mesma lei, cabe “à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição Federal .”

Weintraub, o nazismo e os resistentes

Por Tarso Genro, no site Sul-21:

O meu tio-avô Carl Herz era Prefeito de Kreusberg - então distrito berlinense - quando os nazis chegaram ao poder. Judeu, jurista e socialdemocrata, militou junto com Ebert, Rosa Luxemburgo e Liebnekecht. Hoje Carl Herz é “nome de rua em Berlim”. Faço uma homenagem a ele, nestes dias derradeiros de fim de ano, respondendo ao ministro Weintraub, que num vídeo do Youtube me “acusou” de ser descendente deste judeu socialista, pensando que Carl fosse meu avô. Carl, irmão de Hermann meu avô, intelectual socialdemocrata e militante de esquerda sofreu a perda do seu filho e meu primo, Gunter, assassinado no Campo de Auschwitz. Na mesma fala, Weintraub disse que tenho descendentes socialistas - minha filha Luciana e meu neto Fernando - o que para mim é a mais pura e orgulhosa das verdades.