Lava-Jato, classe média e Estado

Por Armando Boito Jr., no site da Fundação Maurício Grabois:

A operação Lava-Jato é um fenômeno complexo e multideterminado. A sua análise exige que recorramos a sutilezas da teoria do Estado capitalista e das classes sociais, que tenhamos conhecimento das instituições do Estado capitalista brasileiro e das classes sociais atuantes na política brasileira contemporânea. Neste artigo, em parte ensaístico, tentaremos mostrar que os dirigentes da operação LavaJato agem, ao mesmo tempo, como integrantes e como representantes políticos da fração superior da classe média e, também, como burocratas do Estado inseridos num ramo específico desse aparelho cuja função particular é a de zelar pela manutenção da ordem capitalista.

A função social do Estado, as classes sociais e a burocracia

Na teoria marxista do Estado capitalista, essa instituição é definida pela sua função social: organizar a dominação de classe da burguesia. É sabido, contudo, que não se deve deduzir daí que o conjunto da política econômica, social, externa e cultural do Estado corresponda a demandas da classe burguesa. Além da burguesia e da classe operária, nas modernas sociedades capitalistas, encontramos, com contingente maior ou menor dependendo da sociedade considerada, outras classes sociais: a pequena burguesia, a classe média e o campesinato. Ademais, essas classes estão segmentadas em camadas ou frações: burguesia interna e burguesia associada; fração superior, intermediária e inferior da classe média e do campesinato; trabalhadores que não logram se integrar de modo estável à produção especificamente capitalista e que podemos denominar trabalhadores da massa marginal – segmento que cresceu muito sob o modelo capitalista neoliberal. De maneiras as mais distintas, interesses dessas diferentes classes e frações podem ser contemplados pela política do Estado capitalista sem que tal fato negue a sua natureza burguesa. Na verdade, o Estado capitalista implementa uma política que modera o conflito de classes, estabilizando, por isso mesmo, a dominação burguesa.

No caso da classe média, muitos de seus membros são, ao mesmo tempo, funcionários do Estado, ocupando inclusive cargos de comando no aparelho burocrático civil e militar. A sua ação é determinada, em primeiro lugar, pelas exigências do sistema burocrático: o cargo está regido por normas do direito e o funcionário ocupa uma posição determinada numa cadeia hierárquica, devendo obedecer ao seu superior. Porém, em segundo lugar, esse funcionário é, também, um indivíduo de classe média e possui, dessa maneira, interesses e ideologia próprios dessa classe social. Ora, não há contradição antagônica entre a determinação burocrática e a determinação de classe na ação desses agentes; a classe média não tem interesse na superação do capitalismo. Contudo, a) as demandas corporativas da classe média podem chocar-se com interesses econômicos da classe burguesa ou da fração burguesa hegemônica no bloco no poder num determinado período; e b) a determinação de classe na ação dos agentes do Estado pode levá-los a estabelecer objetivos políticos que destoem dos objetivos da fração burguesa hegemônica no bloco no poder.

No Movimento Tenentista brasileiro a determinação burocrática e de classe redundou num movimento político que teve papel decisivo na liquidação da hegemonia da grande burguesia agro-mercantil pela Revolução de 1930. Os tenentes almejavam, tanto como integrantes do Exército Nacional, quanto como integrantes da classe média, uma política de afirmação do Estado e de desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Podemos afirmar que, na ação dos tenentes, a determinação de classe prevaleceu sobre a burocrática: numa situação de crise, os tenentes, ainda que se inspirassem em valores militares, feriram as normas da instituição militar e se rebelaram contra seus superiores. Agiram como uma espécie de “partido da classe média”, representando a classe à qual pertenciam, não de maneira organizada, mas, pelo alto, isto é, agindo em seu nome.Essa complexa relação política entre um ramo da burocracia de Estado e a classe média não é exclusividade do Brasil; outros países capitalistas conheceram fenômenos semelhantes. Atualmente, no caso da operação LavaJato, cujo objetivo político nada tem a ver com o objetivo buscado pela luta dos tenentes, verificamos uma situação, formalmente, muito semelhante (1).

A LavaJato e a classe média

A burocracia do Estado capitalista desempenha funções diversas: educação, saúde, assistência social, serviços públicos, manutenção da ordem e outras. Cada uma dessas funções pode criar disposições ideológicas específicas nos diferentes ramos da burocracia. Os agentes de Estado envolvidos na operação LavaJato são responsáveis pela tarefa de manutenção da ordem capitalista, o que cria neles disposição autoritária e elitista. Esses mesmos agentes fazem parte da camada mais bem remunerada do serviço público. Juízes e procuradores têm um salário inicial que pode variar entre 30 e 37 salários-mínimos, gozam, graças ao funcionamento do sistema político brasileiro, da capacidade de estabelecer sua própria remuneração, usufruem de férias que podem chegar a dois meses, de jornada de trabalho que pode ser menor, ocupam vitaliciamente seus cargos e, além do salário, recebem inúmeros auxílios – moradia, paletó, educação e outros – que permitem que seus ganhos extrapolem, em muito, o teto salarial constitucional. Formam uma verdadeira casta incrustada no Estado. Os delegados da Polícia Federal não gozam de todas essas vantagens, mas também ocupam posição muito privilegiada no serviço público. Todos – juízes, procuradores, delegados – são integrantes da alta classe média. Seja como burocratas, seja como integrantes da fração superior da classe média, esses agentes têm interesse em encerrar o ciclo de governos do PT.

A LavaJato funciona como uma espécie de partido da alta classe média. Aliou-se, em consonância com a posição da massa da classe média abastada, ao imperialismo e à fração da burguesia brasileira a ele integrada para obter o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Está contribuindo, enormemente, para a restauração do neoliberalismo puro e duro, política que expressou, na década de 1990, a hegemonia do grande capital internacional e da fração associada da burguesia brasileira. Contudo, isso não significa, necessariamente, que a LavaJato represente o imperialismo ou a burguesia. Desde o afastamento da presidente Dilma, e até este mês de junho de 2016, a burocracia da LavaJato tem dado mostras de que pode adquirir autonomia e dificultar a consolidação do governo Temer. Como revelou a confissão tornada pública de Romero Jucá, para os integrantes da equipe governamental, a Lava Jato já deveria ter acabado.

Há indícios de que a operação LavaJato nutriu-se de informações fornecidas por órgãos de espionagem estadunidenses e, como todos sabem, o conjunto da grande mídia foi, praticamente, parte integrante dessa operação: cuidou do convencimento público que legitimou os atropelos dos direitos dos investigados e apoiou o caráter seletivo da investigação. Ou seja, o imperialismo e a burguesia estimularam a operação e viram nela uma empreitada que servia aos seus interesses. Não estavam enganados. O governo interino de Temer já iniciou, por intermédio do ministro interino José Serra, a substituição da política externa Sul-Sul pela política de alinhamento passivo com os EUA e já ameaça a proteção da economia nacional, a começar pelo pré-sal. Contudo, seria um erro concluir que a LavaJato é, por causa disso, a representante do imperialismo e da burguesia. Existem mais classes e frações de classes atuantes na conjuntura além da burguesia e da classe operária, e a burguesia não logra controlar a ação de todos os ramos do aparelho de Estado capitalista.

O dream team da economia, chefiado por Meireles, que é quem representa os interesses imperialistas e burgueses, está tendo o seu trabalho perturbado pelas ações – para muitos, inesperadas – da LavaJato e da Procuradoria-Geral da República. Foi apresentado o pedido de prisão de senadores e deputados que têm papel de destaque no governo interino e estão sob ameaça dezenas de congressistas aos quais cabe, justamente, aprovar os planos do ministro interino da economia. No momento que escrevemos, a imprensa divulga que as denúncias da delação premiada de Sérgio Camargo envolvem o presidente interino Michel Temer. Esse se sentiu obrigado a divulgar nota tentando se defender. Não resta dúvida de que a ação da operação Lava Jato é seletiva e possui três alvos prioritários: o PT, a construção pesada e a Petrobras, que são o principal segmento da grande burguesia interna, e, também, as instituições do Estado que se converteram em centro privilegiado de poder dessa fração burguesa. Mas, a perseguição ao PT e a condescendência, até há pouco, com o PSDB e o PMDB podem também ter refletido, na etapa anterior da crise, um cálculo tático. A alta classe média elegeu o PT e seus governos como inimigo principal. Mas o discurso contra a corrupção não é mero pretexto. Na verdade, ele representa um dos motivos para a luta contra os governos do PT, embora não seja o motivo principal – esse consiste em combater a política social criada pelos governos petistas e que a classe média abastada tem percebido como uma ameaça. Cabe recordar que o governo FHC precisou de um procurador-geral que engavetava todas as denúncias para conter a ação do Ministério Público e a imprensa – incluindo aí a direitista revista Veja – também denunciou a corrupção do governo tucano. A operação ideológica, que permite neutralizar os adversários ou atrair aliados para a luta contra os governos petistas, consiste no deslocamento, no nível do discurso, do objetivo principal pelo objetivo secundário.

Na nova fase da crise, representada pela constituição do governo interino de Temer, parece que a LavaJato está fugindo ao controle da burguesia e do imperialismo (2).

Classe média e corrupção

A corrupção tem sido tratada pela maioria dos analistas e observadores de uma maneira que pouco acrescenta além da percepção do sensocomum. Vamos tentar alinhar alguns elementos que permitam explicar porque a luta contra a corrupção tem audiência maior na classe média.

Para a percepção do sensocomum, a corrupção é algo supra-histórico e repudiado pelo senso de justiça do qual são minimamente dotados os seres humanos. Essa percepção espontânea e irrefletida está sendo implícita e dissimuladamente contrabandeada para o campo do pensamento socialista. Se um bem material ou imaterial pertence ou se origina de uma instituição pública, é inadmissível, segundo “nosso senso de justiça”, que esse bem seja objeto de apropriação ou manipulação privada. Ora, a própria ideia de corrupção é uma criação ideológica do Estado capitalista.

Ao contrário dos Estados pré-capitalistas, cujos cargos eram ocupados apenas por indivíduos pertencentes à classe dominante e cujos recursos materiais amalgamavam-se com os recursos de propriedade dos indivíduos que exerciam as funções de Estado, o Estado capitalista está formalmente aberto a indivíduos oriundos de todas as classes sociais e os seus recursos materiais são recursos de propriedade do próprio Estado – são recursos públicos, formalmente separados dos recursos privados. Nos Estados pré-capitalistas não cabe sequer a ideia de corrupção no sentido que a entendemos hoje. Os navios que a Atenas democrática e escravista mobiliza para a guerra são construídos com os recursos dos grandes senhores da cidade – os trierarcas – que, de resto, comandam os barcos que constroem – as trirremes; os regimentos do exército feudal do Estado Absolutista são propriedade de grandes aristocratas que os transmitem em herança, o mesmo acontecendo com cargos na administração civil; mais próxima de nós, e nesse caso se tratando de traços pré-capitalistas nas esferas subalternas de um Estado já capitalista, a eleição nos pequenos municípios do interior do Brasil era realizada, na República Velha, na residência particular do coronel local (3). O Estado capitalista estabelece a distinção formal entre recursos públicos e recursos privados e a ideia de corrupção origina-se de tal distinção. Mas, na prática, os recursos do Estado estão a serviço da classe capitalista e é por isso que entendemos que tal separação é formal. Dito de outro modo, a ideia de corrupção deve ser tratada com o bom e velho conceito de ideologia: uma representação inconsciente, deformada e interessada da realidade.

Vamos, de maneira ensaística e, fundamentalmente por intermédio da dedução teórica e recorrendo a informações não sistemáticas, tentar indicar alguns elementos das relações das classes sociais com a corrupção dos agentes do Estado.

A corrupção é um elemento da ideologia burguesa do Estado, mas a burguesia mantém uma relação ambivalente com a prática da corrupção. Isso é assim, tanto se considerarmos a relação dos interesses particulares de cada capitalista com a corrupção, quanto se tomarmos em consideração o comportamento de classe da burguesia. No mundo da concorrência capitalista, cada burguês aspira a que todos os seus concorrentes sejam honestos e a que lhe seja concedida, diferentemente, a prerrogativa de corromper. Enquanto classe, a burguesia teme a denúncia da corrupção e o combate a essa prática porque teme que tal possa contribuir para revelar, aos olhos da classe operária, a natureza de classe do Estado capitalista. Contudo, na sua luta de fração, que poderíamos dizer se tratar de uma luta fratricida, uma fração da burguesia pode lançar mão do combate à corrupção para combater a hegemonia de uma fração burguesa rival. É isso que presenciamos no Brasil com a operação LavaJato: o imperialismo e a fração da burguesia brasileira a ele integrada utilizam politicamente a corrupção para destruir a hegemonia que a grande burguesia interna brasileira obteve com os governos do PT. Claro que, ao fazer isso, o capital internacional e a burguesia associada estão assumindo o risco de abrir os olhos da classe operária, traindo os interesses maiores do conjunto da classe burguesa. O interesse de fração pode cegar e trair o interesse da classe.

A classe operária tende a rejeitar a corrupção e o faz por motivos e de um modo especificamente operário. Julga-a da ótica de produtor e também da ótica de consumidor. O corrupto ativo ou passivo não produz, é percebido como um parasita, e a sua ação deve ser combatida, também, porque aumenta a desigualdade na distribuição da riqueza. Outra especificidade é que a tendência da classe operária é de enxergar a corrupção como um dos “males” existentes na sociedade e no Estado capitalista, e não necessariamente o maior deles. A concentração da propriedade, a concentração da riqueza, a exploração do trabalho e a própria condição dos burocratas e dos políticos burgueses profissionais, que são elementos vistos como naturais por outras classes sociais, são percebidos, pela classe operária, como fontes das más condições de vida dos trabalhadores. Um juiz de direito receber remuneração inicial de 30 salários-mínimos e poder atingir, ao longo da carreira, ganho mensal de cerca de 140 salários, como mostrou reportagem da revista Caros Amigos em 2015, é legal, mas é percebido como algo tão revoltante quanto a prática corrupta de diretores da Petrobras; podemos aventar que se poderia dizer o mesmo para as benesses que o Estado concede, legalmente, aos grandes capitalistas. É legal, mas evidencia que a separação entre patrimônio público e propriedade privada, própria do Estado capitalista, é uma separação relativa e revolta tanto quanto a corrupção.

A classe social que mantém uma relação unívoca de rejeição à corrupção percebida como mal absoluto da sociedade capitalista é a classe média. É o mal absoluto e que exige apenas uma correção jurídica e moral. Tal postura provém da condição econômica e da ideologia meritocrática que caracterizam essa classe social. Para a classe média, a organização social capitalista só precisa de um reparo: o critério do mérito individual deve reinar sempre. O meritocratismo é uma ideologia que valoriza o trabalho nãomanual e estigmatiza o trabalho manual. As diferenças sociais são concebidas, no quadro dessa ideologia, como resultado das diferenças individuais de dons e méritos de cada um. O trabalho nãomanual seria apanágio daquele cuja trajetória escolar longa e bem-sucedida comprova sua superioridade e seus méritos. É uma ideologia que apresenta uma visão deformada da desigualdade social, e deformada de tal maneira que justifica vantagens salariais e sociais dos trabalhadores de classe média – deformar e justificar são as funções gerais da ideologia burguesa e pequeno-burguesa. Pois bem, essa ideologia tem um terreno particular e privilegiado de realização: o Estado capitalista.

A burocracia de Estado organiza-se, formalmente, com base na competência exigida para cada cargo e função presentes na hierarquia do Estado e suas instituições são um local privilegiado de emprego da classe média. O recrutamento para os cargos do Estado, ao contrário do que ocorria nos Estados pré-capitalistas, dá-se por concurso público com verificação de mérito. O caráter formalmente público das instituições do Estado capitalista é um ícone para os burocratas de classe média, não pode ser maculado pelo poder econômico, terreno em que, de resto, os indivíduos pertencentes à classe média veem-se em desvantagem frente aos capitalistas. Como legitimar os vencimentos altíssimos, tanto para o padrão salarial brasileiro como internacional, de juízes e procuradores se as regras do meritocratismo e do burocratismo forem violadas pela prática do compadrio, do clientelismo e pela troca e venda de favores? Para a classe média, o mal não reside nas regras de organização burocrática do Estado que criam segmentos parasitários e privilegiados, mas sim na violação dessas regras pela prática da corrupção. Claro que um cidadão de classe média pode aceitar de bom grado um emprego público bem remunerado que lhe seja oferecido por padrinho político, do mesmo modo que um burguês não hesitará em violar a propriedade alheia para aumentar a sua. De resto, nas práticas corruptas, encontramos, no mais das vezes, um funcionário de classe média desrespeitando as normas do Estado e um burguês violando, de alguma forma, a propriedade alheia. Mas o que temos aí são interesses individuais de membros de uma classe que se chocam com os interesses e a ideologia da classe à qual esses indivíduos pertencem. Tais fatos não negam que à classe média interessam as regras do burocratismo, do mesmo modo que ao burguês interessam as normas que protegem a propriedade privada.

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No que diz respeito à conjuntura, a questão de saber quem os agentes da Lava Jato representam poderá ser dirimida com a observação e a análise daquilo que está por vir. Juízes, procuradores e delegados irão, de fato, enfrentar os integrantes da equipe governamental do presidente interino?

Quanto à complexa questão da relação entre luta política e agitação contra a corrupção, tão recorrente na história do Brasil (4), nossas reflexões são iniciais. Mas, se nossas teses procederem, temos algumas indicações para entender porque a classe média é muito suscetível de se mobilizar para a luta contra a corrupção e também temos indicações para refletir sobre o modo específico que se deve, do ponto de vista da classe operária, combater a prática da corrupção, prática sempre presente no Estado capitalista.

* Artigo publicado na revista Princípios nº 142, maio/julho de 2016

* Armando Boito Jr. é professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp, editor da revista Crítica Marxista. É autor de Política neoliberal e sindicalismo no Brasil (Editora Xamã) e Estado, política e classes sociais (Editora da Unesp).

Notas

(1) A denúncia e a agitação contra a corrupção também tiveram papel importante no movimento tenentista. SODRÉ, Nelson Werneck. História militar do Brasil. 3aed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

(2) Outro tema muito importante é o da repercussão da luta entre frações da burguesia no relacionamento entre instituições do Estado brasileiro. Algumas dessas instituições podem se converter em centros de poder desta ou daquela fração burguesa em luta. O BNDES e a Petrobras tornaram-se, durante os governos do PT, centros de poder da grande burguesia interna, e o Banco Central, em centro de poder do capital financeiro. Ver BOITO, Armando & SAAD-FILHO, Alfredo. State, State Institutions and Political Power in Brazil. Latin American Perspectives, 2015.

(3) BOITO JR., Armando. Estado e transição ao capitalismo: feudalismo, absolutismo e revolução política burguesa. In: BOITO JR., Armando. Estado, política e classes sociais. São Paulo: Editora Unesp, 2007. MOSSÉ, Claude. Atenas: a história de uma democracia. Brasília: Editora da UnB, 1979. TELAROLLI, Rodolpho. Eleições e fraudes eleitorais na República Velha. São Paulo: Brasiliense, 1982.

(4) MARTUSCELLI, Danilo. Crises políticas e capitalismo neoliberal no Brasil. Curitiba (PR): CRV, 2015.