A semana começa quente – com previsão de temperatura de até 39 graus e umidade relativa do ar de 11% – e turbulenta na capital federal. O Senado se prepara para definir a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, será votado o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e formação de quadrilha.
Em vez das tradicionais reuniões na busca por votos para blindar Temer, o domingo foi de encontros para apagar incêndios provocados pelo vazamento de mais um trecho da delação do lobista Lúcio Funaro, com novas acusações contra o presidente da República. O delator disse que liberou, a pedido de Eduardo Cunha, R$ 1 milhão para comprar votos dos deputados pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Contou, ainda, que Cunha tinha um contato muito próximo com o presidente da República.
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Em vez das tradicionais reuniões na busca por votos para blindar Temer, o domingo foi de encontros para apagar incêndios provocados pelo vazamento de mais um trecho da delação do lobista Lúcio Funaro, com novas acusações contra o presidente da República. O delator disse que liberou, a pedido de Eduardo Cunha, R$ 1 milhão para comprar votos dos deputados pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Contou, ainda, que Cunha tinha um contato muito próximo com o presidente da República.
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Estancando a sangria
O momento faz lembra o áudio de conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o também peemedebista Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e também delator premiado, em que Juca falava sobre necessidade de "estancar a sangria" produzida pela Lava Jato, inclusive, no núcleo mais duro dos articuladores do golpe. O áudio foi recentemente desqualificado pelo STF, que parece aceitar a necessidade de "estancar", ao conferir ao Senado o poder de ratificar ou não a punição imposta pela corte a Aécio Neves e ao deixar engavetada a ação em que Dilma Rousseff pede a ilegalidade do impeachment.
MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra
MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional
JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.
MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.
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A crise, além de aumentar o desgaste do presidente e sua equipe, se deu porque o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a divulgação foi criminosa e teve o claro interesse de criar um fator negativo para seu cliente, na semana de votação da denúncia na CCJ. Depois, ao saber que o material tinha sido publicado pela Câmara dos Deputados, divulgou nova nota pedindo desculpas à Câmara.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitou o pedido de desculpas. Disse que a publicação aconteceu conforme manda o regimento. Segundo ele, o material estava anexado aos autos da denúncia, que envolve diretamente o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha. Mas o ministro relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contestou a informação de Maia. Segundo Fachin, o material estava sob sigilo de Justiça. Maia argumentou que, numa reunião no STF, ficou subentendido que o material estaria liberado.
Maia chegou a chamar o advogado de Temer de “irresponsável e incompetente” pelas declarações e acusações feitas à Câmara e disse que ele será processado pelos servidores da Casa. O deputado destacou, ainda, que de agora em diante, será apenas o defensor da Câmara dos Deputados e agirá de forma institucional durante a votação sobre a denúncia.
Na verdade, Maia só consolidou oficialmente o ambiente de divergências que já vinha sendo observado nas relações entre ele e o Planalto desde o mês passado. Com a declaração do ministro Fachin, a questão será avaliada tecnicamente e o dia promete ter novos episódios em relação ao tema.
Expectativa na CCJ
A confusão tornou mais complicada a situação de Temer e de dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também denunciados na mesma peça jurídica. A aposta feita por parlamentares ligados ao Planalto é de que, se a expectativa era de menos quantidade de votos favoráveis à blindagem do presidente e seus ministros que na primeira denúncia, agora este número tende a ser ainda mais reduzido. Mesmo assim, a base aliada diz que conta com a obtenção de número de votos favoráveis para derrubar a denúncia.
A oposição prepara munição para as discussões, como forma de conseguir o maior número de votos pelo acolhimento da denúncia e considera o teor das últimas informações de Funaro importantes. A primeira reunião da CCJ para discussão do relatório lido na última semana está prevista para amanhã (17). A votação do relatório, propriamente, deve acontecer entre quarta (18) e quinta-feira (19).
Aécio Neves
No Senado, sessão, programada para amanhã deve decidir se a Casa revoga ou não a decisão do STF referente ao afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Na última sexta-feira, decisão do juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, proibiu a realização de sessão fechada. Mas vários parlamentares ainda estão discutindo a questão.
Há uma corrente que defende entrar com recurso, argumentando que a Justiça não pode decidir se a votação será aberta ou fechada e sim, o Legislativo. Há um segundo grupo que defende, como forma de apaziguar os ânimos, que se aguarde outro julgamento do STF, desta vez, no plenário do tribunal, sobre a decisão relacionada ao senador, que foi tomada apenas por quatro ministros da 1ª Turma.
Por fim, há os que dizem que a votação tem de acontecer e que, se o grupo aliado ao PSDB conseguir derrubar a liminar que exige votação aberta, impetrará ainda nesta segunda-feira mandado de segurança junto ao STF. Faz parte desse grupo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que considera “absurda” a dúvida e demora dos senadores para votar a questão na Casa.
O PT, que votará em bloco pelo afastamento do senador, também deu declarações afirmando que a nota de protesto divulgada pelo partido no início do caso disse respeito à defesa da instituição Senado Federal e das normas previstas na Constituição, e não ao senador. O partido avalia hoje, durante reunião da bancada, se defenderá o voto aberto ou fechado para a sessão. Muitos senadores petistas, entretanto, já externaram defesa pela sessão aberta.
“Não podemos esquecer aquele áudio divulgado lá atrás. As provas contra o senador são gravíssimas”, disse neste fim de semana a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Outro tema polêmico que afeta a Câmara e o Senado diz respeito à situação da bancada do PSB. A executiva nacional do partido vai se reunir hoje para discutir definitivamente punições e expulsões de alguns integrantes, pela conduta dividida que vêm apresentando nos últimos meses. O evento deve confirmar a expulsão de quatro dissidentes que seguem fiéis ao Planalto à revelia do restante do partido. São eles, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a líder na Câmara, Tereza Cristina (MS), e os deputados Danilo Forte (CE) e Fabio Garcia (MT).
No Senado, sessão, programada para amanhã deve decidir se a Casa revoga ou não a decisão do STF referente ao afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Na última sexta-feira, decisão do juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, proibiu a realização de sessão fechada. Mas vários parlamentares ainda estão discutindo a questão.
Há uma corrente que defende entrar com recurso, argumentando que a Justiça não pode decidir se a votação será aberta ou fechada e sim, o Legislativo. Há um segundo grupo que defende, como forma de apaziguar os ânimos, que se aguarde outro julgamento do STF, desta vez, no plenário do tribunal, sobre a decisão relacionada ao senador, que foi tomada apenas por quatro ministros da 1ª Turma.
Por fim, há os que dizem que a votação tem de acontecer e que, se o grupo aliado ao PSDB conseguir derrubar a liminar que exige votação aberta, impetrará ainda nesta segunda-feira mandado de segurança junto ao STF. Faz parte desse grupo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que considera “absurda” a dúvida e demora dos senadores para votar a questão na Casa.
O PT, que votará em bloco pelo afastamento do senador, também deu declarações afirmando que a nota de protesto divulgada pelo partido no início do caso disse respeito à defesa da instituição Senado Federal e das normas previstas na Constituição, e não ao senador. O partido avalia hoje, durante reunião da bancada, se defenderá o voto aberto ou fechado para a sessão. Muitos senadores petistas, entretanto, já externaram defesa pela sessão aberta.
“Não podemos esquecer aquele áudio divulgado lá atrás. As provas contra o senador são gravíssimas”, disse neste fim de semana a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Outro tema polêmico que afeta a Câmara e o Senado diz respeito à situação da bancada do PSB. A executiva nacional do partido vai se reunir hoje para discutir definitivamente punições e expulsões de alguns integrantes, pela conduta dividida que vêm apresentando nos últimos meses. O evento deve confirmar a expulsão de quatro dissidentes que seguem fiéis ao Planalto à revelia do restante do partido. São eles, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a líder na Câmara, Tereza Cristina (MS), e os deputados Danilo Forte (CE) e Fabio Garcia (MT).
Segurança pública
Estão programadas, ainda, na agenda do Congresso para a semana a votação, amanhã, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui diversos municípios na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na quarta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS realiza audiência pública para ouvir o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinicius Marques de Carvalho; e o executivo da JBS S/A Francisco Assis e Silva.
No Senado a previsão é de votação no plenário de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública, como textos que criam as polícias penais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).
No Judiciário está prevista a votação, na quinta-feira (19), pelo STF, de ação direta de inconstitucionalidade que trata da adição de ingredientes aos cigarros produzidos no país. O caso envolve a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adição de ingredientes ao produto, tais como menta e canela, contestada pela indústria.
Estão programadas, ainda, na agenda do Congresso para a semana a votação, amanhã, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui diversos municípios na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na quarta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS realiza audiência pública para ouvir o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinicius Marques de Carvalho; e o executivo da JBS S/A Francisco Assis e Silva.
No Senado a previsão é de votação no plenário de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública, como textos que criam as polícias penais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).
No Judiciário está prevista a votação, na quinta-feira (19), pelo STF, de ação direta de inconstitucionalidade que trata da adição de ingredientes aos cigarros produzidos no país. O caso envolve a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adição de ingredientes ao produto, tais como menta e canela, contestada pela indústria.
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