Quando as lutas institucional e social andam juntas, o caminho do êxito é sólido. Na última terça-feira (10), o exemplo da força que surge dessa atuação conjunta foi a retirada de pauta, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do PL 9463/18, que trata da privatização da Eletrobras.
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Foi uma vitória política do povo e dos parlamentares progressistas e nacionalistas que conseguiram, com isso, dar realidade ao esforço de barrar mais esta tentativa de desmonte do Estado promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A deputada federal Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, definiu como “vitória espetacular” já que “Temer não tem autoridade política nem legitimidade para privatizar ativos tão estratégicos para o país”, como é o caso de Eletrobras.
A Eletrobras, estratégica para o desenvolvimento brasileiro, foi fundada em 1962, no governo de João Goulart. Tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 126 térmicas e duas termonucleares. Tem mais de 58 mil quilômetros (57% do total nacional) de linhas de transmissão. Produz cerca de um terço da energia elétrica no país e seu patrimônio é calculado em R$ 46,2 bilhões, e seus ativos (suas propriedades) em R$ 170,5 bilhões – mesmo assim, o governo entreguista e impopular de Michel Temer pretendia passar o controle dessa riqueza brasileira para capitalistas privados, pela bagatela de R$ 12 bilhões. Isto é, menos de 5% de seu valor. Embora importância da Eletrobras não deva ser medida nestes termos, mas politicamente - dada sua importância estratégia para o desenvolvimento e bem-estar nacionais – estes números dão a dimensão da sabugice e subalternidade do governo de Michel Temer em relação às imposições e à ganância do capital privado, a quem pretende entregar praticamente de graça o patrimônio construído pelo povo brasileiro.
Empresa do Estado brasileiro estratégica para o desenvolvimento do país, além de seu papel para garantir o bem-estar social que, nos últimos anos, sob os governos democráticos e populares, foi estendida a todos os brasileiros através do programa Luz Para Todos.
Os últimos dias foram de derrotas para o projeto privatista de Temer e seus comandados. Além da decisão desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal no Rio de Janeiro mandou suspender o leilão que venderia as distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, que se realizaria no dia 26 de julho. A base para esta decisão judicial foi a liminar do ministro Ricardo Lewandowski (do STF) proibindo a privatização de estatais sem aprovação do Congresso Nacional. Em consequência, o BNDES foi forçado a suspender o edital de leilão, embora tenha manifestado que vai recorrer judicialmente para manter a privatização.
Novamente se manifesta, nesta ação judicial, a importante ação do movimento social, contra a privatização. A decisão da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, atendeu à ação civil pública de iniciativa da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) e suspendeu a privatização de seis distribuidoras. Outra decisão no mesmo sentido foi tomada pela Justiça Federal no Piauí, que vetou a privatização da Cepisa, distribuidora estadual da Eletrobras.
A resistência vitoriosa contra a privatização da Eletrobras e suas concessionárias foi intensa, e mobilizou trabalhadores, empresários, sindicatos, movimentos sociais, personalidades e intelectuais progressistas e avançados. Atuação fundamental nesta resistência patriótica e democrática tiveram os parlamentares que construíram, através do diálogo intenso travado nos últimos meses, uma ampla frente parlamentar contrária ao desmonte do Estado.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos líderes da articulação em defesa da estatal, “a ação do movimento sindical, em particular, dos sindicatos vinculados à temática da energia, dos urbanitários e o apoio do conjunto do movimento social permitiu fazer uma forte denúncia” na Câmara dos Deputados”. O parlamentar comunista enfatizou que “a luta parlamentar, isolada da luta das ruas tem pouca eficácia. A luta das ruas desconectada dos caminhos institucionais também tem pouca eficácia.” Um outro bom exemplo de mobilização exitosa para travar a tramitação de matérias antipopulares e antinacionais no Congresso Nacional foi a grave de 28 de abril de 2017, contra a Reforma da Previdência. A greve sinalizou para o Parlamento, o governo e a sociedade brasileira que havia união dos trabalhadores contra a reforma e deu um impulso forte para a ação no Congresso Nacional.
As vitórias da luta em defesa de Eletrobras deixam uma importante lição: a conquista só foi possível porque houve uma combinação da luta popular com ação institucional no Parlamento. Sem isto será difícil resistir e impedir o desmonte do Brasil.
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