Nesta última semana só se discute na esquerda, se chegou ou não a hora de pedir o impeachment. O escárnio de Bolsonaro por aqueles que sacrificaram suas vidas na luta contra a ditadura fez a repulsa aumentar entre nós todos. Examinemos, então, quais são os melhores argumentos a favor e contra a apresentação de um pedido de impeachment neste Congresso Nacional.
A favor da apresentação do pedido de impeachment foram esgrimidos três argumentos principais. Vejamos quais são:
(a) Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade? Sim, cometeu. As palavras têm sentido. As palavras contam. Um presidente da República tem responsabilidades inerentes à função e cargo. Trata-se do decoro. Bolsonaro foi além de todos os limites razoáveis de tolerância que precisam ser respeitados. É, portanto, legítimo apresentar um pedido de impeachment? Sim, em princípio, é legítimo;
(b) Eleito com 55% dos válidos em 2º turno, o apoio a Bolsonaro veio se reduzindo desde a posse – os que aprovam com bom ou ótimo, oscilam um pouco acima de 30%. Outros 30% o consideram regular e outro terço o condenam como ruim ou péssimo. Comparativamente, é a menor taxa de aprovação, entre os presidentes eleitos em primeiro mandato. Cresceu o desprezo diante da irresponsabilidade, da idiotice, e da maldade; a situação econômica continuou se deteriorando neste primeiro semestre, com o desemprego acima de 12% da população economicamente ativa, e a previsão de que o PIB não deve alcançar sequer 1% de expansão, e parece improvável que até o fim do ano este quadro possa se alterar, qualitativamente. O mal estar social já permite iniciar uma campanha pelo impeachment.
(c) A dimensão da destruição econômico-social-ambiental, se Bolsonaro permanecer no poder, é desumana, monstruosa demais. A barbárie avança, impiedosamente. Bolsonaro desdenhou das vítimas da chacina no Pará. Defendeu o trabalho infantil atacando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Atacou a memória de Fernando Santa Cruz, interviu na composição da Comissão sobre mortos e desaparecidos. Zombou dos ambientalistas que denunciam que a Amazônia está em chamas. Defendeu o direito de propriedade de fazendeiros que utilizam trabalho em condições de escravidão. Defendeu o fim da Ancine, demitiu o diretor do INPE, e ameaça acabar com a multa de 40% no FGTS. Estamos diante do perigo de que um regime autoritário se imponha, porque Bolsonaro desafia o Congresso e o STF, subvertendo o regime, com apoio das Forças Armadas. As ameaças às liberdades democráticas são graves demais. As ameaças ao jornalismo investigativo, a intimidação de Glenn Greenwald do Intercept, as chantagens para manter Lula preso, são sinais claros de que o regime democrático-liberal está por um fio.
Contra a apresentação de um pedido de impeachment os três argumentos mais fortes são:
1- Muitos milhões já estão enfurecidos? Sim. Mas ainda somos uma minoria social e política. Queremos virar o jogo. Mas um pedido de impeachment não é uma iniciativa mágica, um abracadabra que seja capaz de inverter a relação social de forças. É uma tática parlamentar auxiliar da luta política, mas somente quando uma experiência política já amadureceu o bastante para que o governo esteja, socialmente, isolado. Talvez tivesse sido possível contra Michel Temer, depois do escândalo da JBS. Mas essa oportunidade foi perdida. Ainda não é possível construir uma campanha para forçar a pressão sobre o Congresso Nacional. Essa perspectiva é uma ilusão. Seria necessária a mobilização de milhões nas ruas. Neste momento, ainda não é possível. Porque, mesmo entre os que compreendem o perigo que um neofascista na presidência representa, ainda não há uma disposição de luta, suficientemente, radicalizada para enfrentar o desafio de derrubá-lo. A medida da relação de forças não pode ser simplificada a uma leitura distorcida das pesquisas de opinião. Há uma imensa maioria na classe dominante que deposita apoio ao governo. Há uma maioria na classe média, também. Entre os trabalhadores, mesmo nos setores organizados, prevalece a insegurança.
2- Não é possível derrotar Bolsonaro dentro do Congresso Nacional, neste momento. Depois da aprovação, em primeiro turno, da reforma da previdência, que era a agenda prioritária dos capitalistas, a relação do governo Bolsonaro com o Congresso saiu reforçada, não enfraquecida. Nesse espaço institucional, o governo pode contar com um apoio confortável, amplamente majoritário. O centrão insiste em se diferenciar dos excessos extremistas do governo, mas um pedido de impeachment seria, sumariamente, engavetado por Rodrigo Maia. Não há qualquer dúvida sobre isso. Ele tem a prerrogativa exclusiva de encaminhar ou não. A iniciativa política seria um fiasco. A repercussão seria negativa. Bolsonaro exploraria o papel de vítima de perseguição.
3- Quem não sabe contra quem luta não pode vencer. Quem procura um terreno de luta em que não pode vencer, age irrefletidamente. Claro que, ao iniciar qualquer luta, há incerteza no seu desenlace. Nunca teremos a garantia de vencer. Mas neste momento, a margem de erro é nula. Não é, portanto, a melhor tática. A principal razão é porque seremos, inequivocamente, derrotados. E depois da aprovação da reforma da previdência, precisamos de uma vitória. Vitórias acumulam forças, derrotas desgastam nossas forças. Não há atalhos na luta política. Em outra situação pode vir a ser uma boa iniciativa.
Não parece muito difícil de avaliar que os argumentos contra são mais poderosos que os argumentos a favor. Estamos em uma situação em que se impõe a acumulação de forças na resistência. Não devemos dar um passo maior que nossas pernas.
O impeachment pode ser um bom instrumento quando tivermos condições de mobilizar em uma escala muito maior do que fizemos em maio. Ele será uma tática útil dependendo de quais forem os sujeitos sociais da mobilização, de quais forem os sujeitos políticos que a dirigem, e de qual seria a saída política, ou seja, quem assumiria o poder.
Alguns têm observado que o perigo da tática do impeachment é abrir o caminho para a posse do vice Mourão. Sim, é verdade. Afinal, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, desembocou na posse de Itamar Franco. Mas isso não permite concluir que foi errado sair às ruas para derrubar Collor. Essa leitura é distorcida. A derrubada de Collor explica porque os ajustes liberais avançaram no Brasil muito mais lentamente que, comparativamente, na Argentina.
Haveria riscos na luta pelo impeachment de Bolsonaro. Mas sempre há riscos. Esses riscos não são uma razão para não tentarmos derrubar Bolsonaro, quando tivermos força social e política para o fazer. A posse de Mourão é somente um dos desenlaces possíveis. A convocação de eleições antecipadas, por exemplo, é outro. Basta manter a mente aberta, e alguma imaginação.
Derrubar o governo não é o mesmo que tomar o poder. Dependerá da força e radicalização social da mobilização. Quem disse que milhões nas ruas enfurecidos contra Bolsonaro aceitariam transferir a decisão para este Congresso Nacional? É bom lembrar, portanto, que, além do impeachment, há outros caminhos.
Nossa estratégia não pode ser aguardar as eleições de 2022, evidentemente. Nossa estratégia deve ser criar as condições para derrubar Bolsonaro. O nome dessa estratégia é revolução política. Um processo de revolução permanente, em que a revolução democrática se transforma em revolução social. O impeachment pode vir a ser um instrumento tático. Imperfeito, mas útil. Mas, sem desespero, ainda não.
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