O rosário de reformas de inspiração ultraliberal que vêm sendo desfiado desde que a presidenta Dilma foi golpeada (a imposição do teto de gastos, a reforma trabalhista, a MP da “liberdade econômica” e agora a quase concluída reforma da Previdência) não cumpriram com nenhuma de suas promessas, tão somente prolongando a estagnação econômica que angustia a sociedade brasileira e deixa a grande maioria da população ao Deus dará.
A taxa de desocupação, por exemplo, que no quarto trimestre de 2017 (quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor) era de 11,8%, permanece exatamente no mesmo patamar, enquanto a taxa de trabalhadores subutilizados (desocupados + desalentados + subocupados) cresceu ao longo do período pós-reforma, saltando de 23,9% em 2017 para 24,3% em agosto de 2019.
Além disso, outro dado um tanto estarrecedor e talvez surpreendente – ao menos para aqueles que apostavam no caráter virtuoso das inovações contratuais introduzidas pela reforma – é o do aumento da informalidade, que tem alcançado níveis recordes no país. De acordo com a PNAD Contínua, do IBGE, 41,4% dos trabalhadores ocupados no trimestre encerrado em agosto encontravam-se na informalidade, sendo que dos novos postos de trabalho criados entre junho e agosto, nada menos que 87,1% eram informais. Ou seja, as reformas em série não ajudaram nem a aquecer o mercado de trabalho, nem tampouco favoreceram a formalização das relações laborais no país.
Diante desse quadro, a falta de sensibilidade do governo Bolsonaro diante da grave deterioração do mercado de trabalho do país resvala no dolo. Tem-se a impressão que o capitão e seu superministro se apoiam na dramática situação do mercado de trabalho brasileiro para dobrar a aposta e lançar medidas ainda mais deletérias.
Promessas de emprego: cavalo de Troia
Um pequeno, mas emblemático exemplo desse comportamento oportunista e ineficaz é a ideia ventilada pelo governo de capturar 65 bilhões de reais (a bagatela de 1% do PIB) que atualmente estão parados na forma de depósitos recursais da Justiça do Trabalho para entregá-los aos bancos a fim de que ampliem as linhas de crédito para capital de giro das empresas.
Ora, ora! Difícil imaginar medida mais estapafúrdia. Em primeiro lugar, porque o problema da escassez de crédito para essa e tantas outras demandas do setor produtivo brasileiro não se deve à falta de capital (funding) dos bancos para realizar esse tipo de operação. O que trava o crédito no Brasil são os spreads estupidamente elevados que decorrem em grande medida da estratégia de fazer minguar o BNDES e exigir que o Banco do Brasil e CEF mimetizem o comportamento dos bancos privados, refastelando-se no melaço rentista que escorre para o funil de um cartel formado por cinco casas bancárias, cujo poder se manifesta no controle de mais de 80% do crédito do país.
Em segundo lugar porque com os tais 65 bilhões de reais se poderia tomar medidas muito mais efetivas para dinamizar a economia, criar empregos e retirar do sufoco a enorme maioria de brasileiros que depende do seu suor para sobreviver. Entre outras possibilidades, um grande programa de investimento em infraestrutura social (saneamento básico, habitação popular, centros de saúde, etc) traria resultados em um curto prazo, com grande alcance econômico e social.
Lamentavelmente, contudo, o governo prefere se manter fiel à sua ideologia liberal ultrapassada e aos interesses rentistas que lhe dão sustentação política.
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