Sindicatos dos EUA denunciam Trump na OIT

Charge: Osama Hajjaj/Jordânia

Enviado por Julia Rezende

Genebra (Suíça), 7 de outubro de 2020 - Sindicatos de trabalhadores dos Estados Unidos apresentaram nesta quarta-feira uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a administração de Donald Trump pela violação de padrões globais de segurança nos locais de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Juntos, a AFL-CIO e a SEIU (Service Employees Internacional Union) representam cerca de 14 milhões de trabalhadores no país. A denúncia atinge empresas de diversos setores, entre elas a rede de fast-food McDonald’s, acusada de ignorar padrões mínimos de segurança para proteção dos funcionários durante a pandemia da Covid-19.

Na queixa apresentada à OIT, os sindicatos afirmam que a administração Trump e os empregadores se aproveitaram de falhas na legislação trabalhista local durante a pandemia para impedir os trabalhadores de se organizarem e exigirem melhores condições sanitárias em seus locais de trabalho. Além disso, o documento também aponta a negligência de órgãos do Estado em adotar medidas emergenciais contra a Covid-19 para garantir a segurança dos trabalhadores.

"A administração Trump deixou os trabalhadores indefesos contra os empregadores, levando a mais infecções e mortes em todo o país", disse a presidente da SEIU, Mary Kay Henry. "Trabalhadores negros e pardos foram devastados pelas falhas do governo".

McDonald’s

Desde que a crise veio à tona, o McDonald's tem resistido às ações coletivas dos trabalhadores para melhorar as condições sanitárias em suas lojas. Em maio, os funcionários de uma unidade em Chicago entraram com uma ação, com vários argumentos contra a empresa, entre eles o de que não forneceu informações precisas sobre a Covid-19 e como ela se espalha; ignorou o fornecimento de suprimentos adequados, como luvas, máscaras e desinfetantes para as mãos; deixou de aplicar políticas que exigissem que funcionários e clientes usassem máscaras; deixou de monitorar infecções entre os funcionários e de informar os funcionários se um colega de trabalho ficou infectado ou apresentou sintomas; e não implementou medidas de distanciamento social adequadas para proteger os funcionários no contato com clientes e outros funcionários.

Em Oakland, os trabalhadores entraram com um processo semelhante, declarando que seus gerentes pediram para que usassem filtros de café como máscaras improvisadas, mesmo depois de vários pedidos para a disponibilização de equipamentos de proteção individual adequados. Os trabalhadores entraram com a ação judicial por dois motivos. Primeiro, porque o órgão responsável pela administração de segurança e saúde ocupacional do Departamento de Trabalho se recusou a emitir um padrão de emergência sobre medidas de saúde relacionadas à Covid-19 no local de trabalho.

Em segundo lugar, porque os trabalhadores não podem recorrer à negociação coletiva no nível corporativo, pois o McDonald's se recusa a reconhecer, negociar ou mesmo falar com os representantes dos trabalhadores nos Estados Unidos há décadas.

Sem a oportunidade de se organizar em sindicatos e negociar coletivamente com os franqueadores, os trabalhadores do McDonald’s tentaram usar outros mecanismos legais para obter proteção de saúde e segurança dentro de suas lojas. Em restaurantes em Los Angeles, Monterey Park e San Jose, na Califórnia, os funcionários ingressaram em maio deste ano com queixas junto às autoridades estaduais, argumentando que o tratamento da empresa aos problemas do COVID-19 em lojas do Estado os colocava em "perigo iminente". Também em maio, os trabalhadores do McDonald's e outros funcionários de fast-food na Flórida aderiram a uma greve estadual por causa das condições de segurança da Covid-19. Em julho, os trabalhadores do McDonald's e outras empresas de fast-food nos Estados Unidos fizeram uma greve de um dia exigindo condições de segurança na crise da Covid-19. Alguns trabalhadores foram demitidos após liderar ou participar da greve.

Investigação contra o governo

Assim que a pandemia começou, o Conselho Trabalhista do Governo Trump emitiu novas regras, que permitiam aos empregadores demitir funcionários que tentassem reunir seus colegas de trabalho contra a falta de condições de saúde e segurança em locais de trabalho afetados pela Covid-19, sem que houvesse qualquer espaço também para negociações com sindicatos sobre salvaguardas ao trabalho, entre outros.

A denúncia à OIT também destaca proibições legais de negociação coletiva por trabalhadores rurais, trabalhadores domésticos e funcionários públicos na maioria dos estados, excluídos da cobertura da Lei Nacional de Relações Trabalhistas. Segundo o documento, os empregadores do setor privado podem despedir trabalhadores impunemente por atividade sindical, enquanto os empregadores do setor público podem se recusar a reconhecer ou negociar com seus sindicatos. Dessa forma, muitos trabalhadores foram forçados a se apresentar ao trabalho durante a pandemia sob o risco de perderam seus empregos, sem que tivessem a capacidade de negociar coletivamente proteções de segurança e saúde em seus locais de trabalho.

A AFL-CIO e a SEIU enviaram a reclamação ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, o mais importante órgão internacional sobre os direitos dos trabalhadores de se organizar em sindicatos e negociar coletivamente. O Comitê tem jurisdição sobre reclamações baseadas nas convenções 87 e 98 da OIT sobre liberdade de associação, organização sindical e negociação coletiva. De acordo com a constituição da OIT, os EUA e todos os países-membros devem aderir aos princípios dessas convenções.

A descoberta de que os EUA violaram os padrões internacionais de liberdade de associação enviaria um sinal poderoso para trabalhadores, empregadores, Congresso e comunidade internacional de que o país governado por Trump está em desacordo com os padrões globais de trabalho e precisa intensificar a proteção dos direitos dos trabalhadores. Além disso, os EUA também estariam violando acordo de livre comércio entre Estados Unidos-México-Canadá, assinado em 1º de julho, no qual os EUA concordaram em aderir aos padrões da OIT sobre liberdade de associação.

A reclamação termina com um pedido para que o Comitê estabeleça uma "missão de contato direto" para investigar mais a fundo os efeitos das políticas de trabalho durante a pandemia de Covid-19 da administração Trump sobre os direitos de organização e negociação dos trabalhadores. O documento propõe que o órgão da OIT entreviste trabalhadores, representantes sindicais, empregadores e funcionários do governo nos Estados Unidos para obter uma compreensão mais profunda da crise da saúde e dos direitos que afetam os americanos e suas famílias.


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