domingo, 12 de janeiro de 2020

Os novos capitães-do-mato

Por Ronaldo Tadeu de Souza, no site A terra é redonda:

A cada semana, desde que Jair Bolsonaro e seu grupo político foram eleitos, em outubro de 2018, a sociedade brasileira tenta entender com perplexidade o que aconteceu (e acontece) com o país. As obscenidades políticas e de discurso de um movimento aparentemente sem fim se avolumam semana após semana.

Rodrigo Nunes, professor de filosofia contemporânea na PUC-RJ, tinha razão ao afirmar em 2016 que vivemos no Brasil uma era de obscenidades [1]. Eu só acrescentaria: de uma obscenidade de certos setores da elite política, econômica e cultural. Assistimos atônitos, chocados mesmo, por exemplo, à indicação do novo presidente da Fundação Palmares, destinada à valorização da cultura negra – alguém que se não a odeia, sem dúvida a despreza conforme suas declarações.

Se tais declarações foram baseadas em conhecimento ou não da história, dos fatos recentes e da situação atual de negras e negros pouco importa. Eruditos, filósofos, sociólogos e humanistas alemães, os chamados por Fritz Ringer de mandarins [2], conheciam bem a história da Alemanha e dos povos judeus e aderiram ao nazismo. É verdade – como disse certo autor tempos atrás – que o conhecimento e a teoria “em si” se transforma em “força material”; mas é preciso ponderar nossa fascinação pelo conhecimento (racional e institucional, e até prático) como solução para tudo. Antes o fosse!

A obscenidade do presente se deve ao fato de que o desprezo pela cultura negra e seu significado histórico e político ser enunciado por um negro. Um homem negro. Há argumentos que afirmam que brancas e brancos não tem legitimidade e autoridade para nomeá-lo de capitão-do-mato; o que pode ser uma consideração problemática (pena não ter espaço para desenvolver a questão aqui). Que seja; contudo quem vos escreve possui aqueles dois itens consideravelmente. Como homem negro e de esquerda posso afirmar categoricamente, e enfaticamente, que Sérgio Nascimento de Camargo é um capitão-do-mato, o que é lamentável.

Mas Sérgio de Camargo não é o único. Com a ascensão e reorganização da direita brasileira após as manifestações de junho de 2013 surgiu um conjunto de figuras públicas e outras não tão públicas, de negros conservadores. Em sua maioria homens, eles utilizam predominantemente as redes sociais e alguns espaços institucionais de debate e reflexão concedidos e organizados – por think tanks de direita. Além de Sérgio de Camargo indicado para a presidência da Fundação Palmares, são divulgadores do conservadorismo hoje no Brasil, o professor de filosofia Paulo Cruz, o policial militar do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro e Fernando Holiday; sendo o primeiro membro do Instituto Brasil200 e os outros dois do MBL.

Mas por que eles são, inteiramente, capitães-do-mato? E o que pode explicar tal fenômeno hoje? O aparecimento dos capitães-do-mato na história da escravidão no Brasil é indissociável da luta por liberdade de negras e negros. Se os capitães-do-mato estavam ligados à busca incessante de escravos pela condição de homens e mulheres livres, havia algo peculiar na pequena história daqueles personagens. Nesse sentido, A Guerra de Palmares foi decisiva. Ela foi “um dos episódios de resistência escrava mais notáveis na história da escravidão no novo mundo” [3].

É preciso lembrar, no entanto, que Palmares, foi um dos muitos Quilombos regionais que se espalharam pelo território brasileiro entre os séculos XVI, XVII e XVIII; houve Quilombos em Minas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e na região sul (Pelotas) [4]. Ainda assim, foi o Quilombo de Palmares que trouxe maior preocupação para a classe escravocrata. Localizado em Alagoas, na Capitania de Pernambuco, os habitantes de Palmares contavam com significativa proteção natural (como uma das táticas militares).

Tais circunstâncias foram fundamentais na resistência e nas estratégias político-miliares de contraofensiva diante das forças da ordem. Como diz João José Reis “a estrutura socioeconômica de Palmares […] foi fortemente marcada pela organização político-militar” [5]. Somente com as expedições vindas de São Paulo tornou-se possível derrotar Palmares. O medo de novos Quilombos após a Guerra de Palmares – atormentou as classes escravocratas no Brasil desde então. É que com o aumento do volume do tráfico negreiro transatlântico, decorrente do ciclo econômico da mineração (entre 1701-1720, 292 mil indivíduos escravizados entraram na América portuguesa, entre 1720-1741, 312,4 mil e entre 1741-1760, 354 mil [6]), a população escrava, inevitavelmente, tenderia a lutar por sua liberdade, seja resistindo nas senzalas e na casa grande; seja fugindo e formando novos Quilombos.

A figura dos capitães-do-mato respondeu a estas circunstâncias específicas. Negros que conseguiam serem libertos, eles conheciam as formas, as táticas e as rotas de fuga de seus irmãos [7]. Em troca de dinheiro, prestígio relativo, ascensão social e construção de autoestima – os capitães-do-mato colocavam seus interesses individuais acima das causas coletivas de mulheres e homens que desejavam ser livres se libertando do sofrimento físico e psicológico nas senzalas. Assim, para prevenir novos Palmares e estruturas político-sociais e político-militares semelhantes, a classe escravocrata institucionalizou a “figura do capitão-do-mato” [8]. De acordo com Rafael Bivar Marquese a quem estamos seguindo neste trecho, os capitães-do-mato foram fundamentais para o não surgimento de novos Palmares na América portuguesa [9].

Desde 2013, os capitães-do-mato ressurgiram na sociedade brasileira. Fernando Holiday foi um dos primeiros – e é um dos mais destacados. Sendo seguido pelo atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio de Camargo, por Paulo Cruz (filósofo), Gabriel Monteiro (policial militar carioca) e “Negão” (Youtuber). Entretanto, há dois aspectos distintos, além do óbvio fator histórico e de tempo, no fenômeno a que estamos presenciando em comparação com o contexto após a Guerra de Palmares. O primeiro é o evento-Djamila Ribeiro; e o segundo a difusão do pensamento conservador e sua ideia de natureza humana.

Se hoje não há mais a luta contra a escravidão; persiste a luta de negras e negros por uma liberdade efetiva. Ou seja, nossas demandas hoje são por acesso à universidade pública, reconhecimento de intelectuais negras (como Lélia Gonzales e Beatriz Nascimento), saúde igualitária para a população feminina negra (o fim da violência obstétrica), o fim do preconceito em seleções de emprego – e, sobretudo que a violência policial pare de nos exterminar.

Essas novas exigências ganharam impulso significativo, novo até, com a figura da filósofa Djamila Ribeiro e sua teoria do lugar de fala. Surgida e adquirindo projeção intelectual no contexto das manifestações de junho de 2013 e após estas, Djamila colocou em circulação no debate público brasileiro (academia, imprensa, discussões coletivas) a noção e a linguagem de lugar de fala; publicado em livro no fim de 2017 [10] o ensaio da filósofa é hoje lido por jovens negras e negros em todo o Brasil.

Ademais o vocabulário do lugar de fala fez despertar e colocou em evidência, direta e indiretamente, uma geração de intelectuais negras e negros, que hoje são decisivos na organização, pensamento e resistência do povo negro. Thula Pires (PUC-RJ) e Adilson José Moreira (advogado constitucionalista); Giovanna Xavier (UFRJ) e Márcio Farias (sociólogo/PUC-SP); Juliana Borges (Pesquisadora-Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e Taliria Petrone (Deputada Federal e Ativista Negra PSOL; Sílvio de Almeida (FGV-SP) e Nathália Carneiro (Ciência Política/Grupo Gira-USP); Erica Malunguinho (Deputada Estadual Ativista Trans-PSOL) e Marílea Almeida (Historiadora-Unicamp) – são hoje a expressão culta e sofisticada do pensamento crítico-social negro brasileiro; e são, declarados ou não, personalidades da esquerda nacional.

Enquanto se debate o fim dos intelectuais públicos e engajados, decorrente do produtivismo e especialização sem alma (Max Weber) no mundo acadêmico – que diga-se alguns setores da própria esquerda universitária faz uma crítica tímida a este estado de coisas –; as personalidades mencionadas encarnam a ideia e o papel do intelectual comprometido: no sentido que lhe deu Jean-Paul Sartre em seu Em defesa dos intelectuais [11],ou na versão mais contemporânea de Bell Hooks, do intelectual como aquele preocupado com a mudança social e a política radical [12]. Por serem críticos ao sistema opressor vigente, intelectuais públicos e engajados são a voz dos de baixo. No caso brasileiro, as intelectuais negras e os negros são a voz disruptiva do povo negro oprimido, historicamente e na atualidade.

É isto o que pensamento conservador não admite, e jamais admitiu em sua história social. Intelectuais, dos sofistas [13] a Djamila Ribeiro e Vladimir Safatle – passando por Voltaire, os Enciclopedistas, os socialistas das décadas de 10 e 20 do século passado e a primeira geração da Teoria Crítica, Lélia Gonzales e Florestan Fernandes, Bell Hooks e a filosofia uspiana – tem a capacidade de impulsionar a transformação social. Schumpeter tinha razão ao afirmar em Capitalismo, socialismo e democracia, para seu próprio desgosto, que não sendo uma “classe social”, e, portanto independente e autônoma, valendo-se do “livro, do panfleto, do jornal” [14] e da voz persuasiva: os intelectuais eram capazes de “estimular, revigorar, verbalizar e organizar” aqueles que estavam descontentes com o sistema. Isto era, e é inaceitável para os teóricos da ordem social.

Em suas quatro modalidades (inglesa, francesa, alemã e americana) desde Burke os conservadores, e alguns liberais, são contrários às transformações radicais e efetivas da sociedade. Numa carta para Eric Voegelin de 25 de agosto de 1950, Leo Strauss concorda com seu interlocutor – “concordo totalmente com o que o senhor diz a respeito de interpretar o mundo ou mudá-lo: eis aí, de fato, a raiz de todo o mal” [15]. E no cenário cultural inglês Oakeshott se recusava a aceitar qualquer associação política e de governo que vislumbrasse a perfeição humana por meio de processos racionais e abstratos (conduzido por intelectuais) de transformação das condições de existência vigentes, as sociedades humanas não deveriam se curvar à política da fé; e em ambiente semelhante Roger Scruton considerava legítimo, “níveis de preconceito natural, cultura comum e o desejo da companhia da própria espécie […] condená-los como ‘racistas’” [16] e tentar transformá-los, é como corroer o a “identidade nacional” [17].

O argumento do pensamento conservador contra aqueles, e principalmente os intelectuais, que buscam a liberdade, a igualdade e o reconhecimento de todos é que há certa natureza humana – pelo qual somos não só desiguais e distintos hierarquicamente uns em relação aos outros, mas perversos, depravados, potencialmente destrutivos e gananciosos. Afinal, Zumbi dos Palmares não era tão boa pessoa assim… E faça o que façamos não passamos de Josianes e Coringas (na versão que lhe deu o cineasta Christopher Nolan). Numa palavra: a natureza humana é decaída e imutável. A busca por sua transformação é um equívoco fatal da esquerda e seus intelectuais. E tem de ser contida de maneira intransigente.

Em si mesmo esta formulação não seria problema; ocorre que no contexto da modernidade ela tem implicações complexas. Nos termos de Habermas, a modernidade é discursiva e ontologicamente a procura pela autotransformação do sujeito – buscamos romper constantemente a “frivolidade” e o “tédio” [18] do passado; o mundo moderno abre-se ao “futuro” em uma renovação contínua contra a tradição. As ideias conservadoras não são prontamente totalitárias (tal como Hannah Arendt definiu) e/ou autoritárias; contudo residem nelas uma tendência opaca ao autoritarismo.

De nenhum modo isto diminui o pensamento conservador e seus teóricos (não precisamos negar: a contribuição de Burke para interpretarmos a Revolução Francesa, a erudição enciclopédica de Eric Voegelin, a imponente dicção alemã de Leo Strauss e a prosa inglesa elegante de Oakeshott e Scruton). Mas eles, os conservadores e alguns liberais, têm de a todo o momento de contrarresponder (e a contrarrespota às vezes pode ser efetivada pela família Bolsonaro e Olavo de Carvalho, Donald Trump e Steve Bannon) à resposta de Lenin a um questionamento que lhe faziam após 1917: indagado se face às misérias humanas (naturais ou não) se valeria a pena a luta, o russo respondia: “e o tolo espera uma resposta”. As pessoas, e as pessoas negras, continuarão a não aceitar o sofrimento humano, estarão sempre em busca de um presente e um futuro melhor, efetivamente livre e realmente igualitário; e porque não, feliz.

Os novos capitães-do-mato difundem à seu modo o ideário do pensamento conservador e de direita. Pode-se argumentar que Sérgio de Camargo, Paulo Cruz, Holiday e Gabriel Monteiro estão muito distantes daquilo que escreveram os teóricos conservadores mais proeminentes. No entanto, lembremos – como comentou Perry Anderson a partir de T. S. Eliot – que “qualquer sistema de crenças importante constitui uma hierarquia de níveis de complexidade conceitual […] de altamente sofisticadas até simplificações mais grosseiras” [19]; e que “ideias têm peso no equilíbrio da ação política e no resultado da mudança social” [20].

Ora, quando Sérgio de Camargo diz que “não há salvação para o movimento negro”, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”; quando Paulo Cruz afirma que os conservadores são contra a transformação radical (aceitam mudanças ponderadas) porque a natureza humana é imutável [21] e vez por outra fala do passado com elogio idílico; e Gabriel Monteiro argumenta que bandido e negro bandido (e morto pela polícia) é por ter má índole [22] – estão a enunciar e colocando em circulação para quem os lê, vê e escuta certas noções do pensamento conservador e de direita.

Estas intervenções são ditas em circunstâncias nas quais, não bastasse o assassinato de Marielle Franco por milicianos (ao que tudo indica), uma menina negra de oito anos, Agatha, recebeu um tiro nas costas numa ação da polícia militar carioca e, Lucas, um jovem negro de 14 anos, foi encontrado morto em um rio na região de Santo André, grande São Paulo, após vizinhos o terem visto sendo abordado por policiais militares. A desfaçatez de classe e o esnobismo tolo – típico de personagens de Machado de Assis e Marcel Proust respectivamente –, de nossas elites (mas da onde não se espera nada, não vem nada mesmo), seus conservadores da hora e os capitães-do-mato contemporâneos são algo incomparável.

É evidente que intelectuais negros e negras, em particular o feminismo negro no Brasil tem problemas, assim como o conjunto da esquerda (aqueles por excesso de glamorização, a ingênua procura por resolver o problema do racismo por meios institucionais – vale aqui, o que Wendy Brown formulou sobre o movimento feminista, sai da crítica e da resistência social para encontrar o homem branco nas organizações estatais [23] – e a crença infundada na pedagogia e processos de conhecimento do diferente para findar o preconceito racial; e estes por seu vanguardismo, por seus pactos de ocasião, sua perda de radicalismo efetivo e por seu tratamento vexatório, hoje, sobre a questão do negro, esquecendo a consideração de Marx pelo que o sujeito da transformação social em certo momento histórico é aquele que concentra em si as contradições e males da sociedade [24]); ainda assim, é certo também que eles e elas bem podem ser novos Zumbis, Dandaras, Acotirenes e Aqualtunes – e a combinação política destes com a esquerda poderá vir a ser explosiva.

A elite que hoje governa o país e seus tink tanks e movimentos políticos como o MBL, com a família Bolsonaro, Paulo Guedes e Sérgio Moro como ponta de lança não quer ver ressurgir um novo Palmares. E os novos e modernos capitães-do-mato aprenderam a lição de cinco séculos que Lucien de Rubempré, o personagem trágico de As ilusões perdidas de Balzac teimou em aceitar e lutou contra – que as coisas do espírito, a poesia e as artes jamais deram o que comer aos homens.

* Ronaldo Tadeu de Souza é pós-doutorando no Departamento de Ciência Política da USP.

Notas

[1] Ver Rodrigo Nunes – A Vitória da Obscenidade: como 2016 levou o indizível ao estrelato. Folha de São Paulo, Suplemento Ilustríssima, 04/12/2016.

[2] Conf. Fritz Ringer – O Declínio dos mandarins Alemães, Edusp, 2000.

[3] Conf. O artigo de Rafael Bivar Marquese – A dinâmica da Escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, nos séculos XVII e XIX. Novos Estudos Cebrap, nº 74, 2006.

[4] Ver José Carlos Sebe Bom Meihy – Os Fios de Liberdade. Revista USP, nº 138, 1998.

[5] Conf. João José dos Reis – Palmares: a luta pela liberdade. In. Schuma Shumaer – Gogó de Emas: A Participação das Mulheres na História do Estado de Alagoas, Imprensa Oficial/SP, 2004.

[6] Rafael Bivar Marquese, Op. cit.

[7] Conf. Haroldo Nascimento – Capitães-do-Mato ainda nos Rodeiam. AfroPress-Agência de Notícias. 11/09/2006 [Acesso em 01/12/2019]. http://www.afropress.com/post.asp?id=12855.

[8] Op. cit.

[9] Op. cit.

[10] Ver Djamila Ribeiro – O que é Lugar de Fala?, Letramento, 2017.

[11] Ver Jean-Paul Sartre – Em defesa dos Intelectuais, Ática, 1994.

[12] Ver Bell Hooks – Intelectuais Negras. Estudos Feministas, nº 2, ano 3, 1995. Importa observar a sugestiva elaboração de Hooks sobre os intelectuais e as intelectuais negras. Ela considera como positiva a atividade isolada e a contemplação solitária e ao mesmo tempo crítica e insurgente dos intelectuais – e que mulheres negras devem lutar por esse espaço como forma de resistência. Aqui em diálogo franco ela pondera as ressalvas que Cornell West faz ao isolacionismo dos intelectuais como tendência social.

[13] Em sua leitura do Górgias de Platão, Leo Strauss interpretou que a crítica daquele aos sofistas “é uma crítica aos intelectuais”. Conf. Fé e Filosofia Política: Correspondência Entre Leo Strauss e Eric Voegelin (1936-1964), É Realizações, 2017, carta 26.

[14] Conf. Joseph Schumpeter – Capitalismo, Socialismo e democracia, em especial a parte 2 – Hostilidade Crescente, Unesp, 2016.

[15] Ver Fé e Filosofia Política: Correspondência Entre Leo Strauss e Eric Voegelin (1936-1964), É Realizações, 2017, carta 33.

[16] Conf. Roger Scruton – O que é Conservadorismo, É Realizações, 2015.

[17] Op. cit.

[18] Conf. Jürgen Habermas – O Discurso Filosófico da Modernidade, Martins Fontes, 2002.

[19] Conf. Perry Anderson – Ideias e Ação Política na Mudança. Revista Margem Esquerda, nº 1, 2003.

[20] Op. cit.

[21] Conf. Paulo Cruz – https://www.youtube.com/watch?v=F6UokqWNKZg; https://www.youtube.com/watch?v=KyaiGG8BqPI. Ver também suas intervenções nos programas Pânico e Morning Show da Rádio Jovem Pan de São Paulo.

[22] Conf. Gabriel Monteiro – https://www.youtube.com/watch?v=tT9Yw6QwAOg. Ver os vários vídeos de Gabriel Monteiro tratando do problema da criminalidade.

[23] Ver Wendy Brown – Finding the Man in the State. Feminist Studies, nº 1, v. 18, 1992

[24] Karl Marx – Crítica da Filosofia do direito de Hegel-Introdução. In: Manuscritos Economico-Filosóficos, Edições 70, 1993.

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