Sobre a decisão do comitê da ONU

Foto: Ricardo Stuckert

Por Fábio Balestro Floriano, no site Sul-21:

FAQ (Frequently Asked Questions) sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a propósito da condição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é de cumprimento obrigatório?

Não se deixem enganar pelo linguajar diplomático da comunicação, que fala em ‘recomendação’ e outros termos suaves: a decisão é de cumprimento obrigatório. No momento que foi ratificado o Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos – Decreto nº 311/2009, as decisões do Comitê passaram a ser vinculantes. “Requested” é a linguagem diplomática. A obrigação jurídica é a mesma. O linguajar é o mesmo do art. 25 do regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que fala em ‘solicitar’) e do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.136/2002) (o qual também fala em ‘recomendação’) – que condenou o Brasil no caso Aline Pimentel com a comunicação nº 17/2008 e teve a decisão seguida à risca.

Fim de ciclo progressista na América Latina?

Por Laura Bécquer Paseiro, no blog Resistência:

Os governos progressistas em países como Argentina, Equador ou Brasil foram uma alternativa cujo ciclo chega ao seu fim?

Interrogações como esta marcam o debate sobre o papel da esquerda em um contexto regional dominado pelo retorno da direita.

Sociólogos como a argentina Paula Klachko afirmam categoricamente que ‘não existe tal fim de ciclo progressista na América Latina’. Em diálogo com a Prensa Latina, a pesquisadora social lamentou que se fale nesses termos usando um enfoque filosófico reducionista.

Lula e a luta para restabelecer a democracia

Foto: Ricardo Stuckert

Por Antonio Carlos Carvalho, no site da Fundação Perseu Abramo:

Dois dias depois do registro da candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). em Brasília, os números e o impacto político no Brasil - e no mundo - ainda surpreendem.

Foram mais de mais cinquenta mil trabalhadoras e trabalhadores dos movimentos populares de 22 estados mais Distrito Federal que acompanharam o ato. Mais de cinco mil marchantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) caminharam por cinco dias, percorrendo cerca de 180 km em direção a Brasília, na Marcha Nacional Lula Livre, em três colunas: Ligas Camponesas, Prestes e Tereza de Benguela.

Debilitados, ativistas mantêm greve de fome

Por Kátia Guimarães, no jornal Brasil de Fato:

Com a saúde debilitada e fragilizada os sete militantes chegam ao 19º dia da greve de fome em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em cadeiras de rodas e em camas hospitalares eles estão convictos da decisão e pretendem manter a greve até o limite para alcançar o objetivo que é conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A ONU e o estrondoso silêncio da mídia

Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Neste sábado, 18 de agosto, os três principais jornalões nacionais não fazem sequer menção, em suas respectivas capas, à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de exigir que a justiça brasileira restitua todos os direitos políticos do ex-presidente Lula, permitindo que ele possa dar entrevistas normalmente e participe das eleições.

Globo e Estadão, além de não mencionarem a notícia na capa, não dedicaram sequer uma matéria nas páginas internas. Folha também não mencionou nada na capa, mas publicou uma matéria de meia página, além de ser o assunto principal na coluna Painel.

A força-tarefa do sistema na mídia

Por Dênis de Moraes, no Blog da Boitempo:

Em um dos seus textos mais imprescindíveis, lido ao receber o título de professor emérito da Universidade de São Paulo no dia 28 de agosto de 1997 e publicado postumamente em livro, pela primeira vez, em Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise, por mim organizado [1], Milton Santos delineou o cenário que hoje se consolida: a “instrumentalização pela mídia” de intelectuais que trabalham no interior das organizações do setor, ou que, vinculados à academia, ao mercado ou a instituições específicas, com elas se entrelaçam por convergências político-ideológicas ou motivações outras. 

O PT arma-se contra a mídia

Por Maurício Dias, na revista CartaCapital:

Lula, com ou fora do poder, está em rota de colisão com a Rede Globo, e outras empresas, com a finalidade de democratizar a comunicação social no Brasil. Tem de ganhar a luta política. O confronto deve ser duro. É o que se prevê.

Eleito em 2002, o metalúrgico, talvez empolgado, tentou um convívio amável com Roberto Marinho. O idílio mudou com o tempo. Na morte de Marinho, Lula compareceu ao enterro. Leonel Brizola também foi.

ONU e a guerra da direita contra Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Editorial do site Vermelho:

Os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva constituem uma das discussões mais importantes do atual processo eleitoral. A tentativa de manter o ex-presidente sub judice a qualquer preço, contudo, sofreu considerável revés com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de recomendar o cumprimento dos seus direitos políticos, prontamente respondido com arrogância sobretudo pelo ministro da Justiça do governo golpista do presidente Michel temer, Torquato Jardim, e pelo Itamaraty.

Bolsonaro, Guedes e a sinceridade da Veja

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A Veja, na edição que estará nas bancas amanhã, assume na capa, sem meias-palavras, que o establishment já assumiu Jair Bolsonaro como seu candidato.

Candidato nas urnas, claro, porque diz, descaradamente, que é o desconhecido Paulo Guedes quem governará o Brasil.

A figura é retratada em entrevista ao repórter Fernando Molica.

Decisão da ONU é ultimato ao Brasil

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

A determinação, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao Estado brasileiro para que garanta o direito de Lula a se candidatar, mesmo da prisão, é um ultimato ao país para que prove à comunidade internacional que ainda é uma democracia. A preocupação central do documento, divulgado nesta sexta-feira, é garantir que o devido processo legal esteja sendo cumprido, o que sempre foi a exigência fundamental da defesa do ex-presidente.

O 'Estadão' e a tigrada da direita

Por Flávio Aguiar, no site Carta Maior:

Deparei com este editorial do ínclito Estadão, abaixo copiado, e chamou-me a atenção o vocabulário empregado para caracterizar os petistas e seus “escárnios à democracia”: “caterva”, “tigrada”, “meliante”, “tropa”, “campanha internacional de difamação”, “inexplicável ajuda do New York Times”, “demiurgo de Garanhuns”, “vigarice”, “seita”, “violentar”, “chicanas”, “embuste”…

Algumas me chamaram a atenção em especial: “tigrada” - termo inicialmente reservado aos policiais torturadores da ditadura de 64, que o Estadão tanto apoiou, aliás, conspirou para que fosse instalada; “campanha internacional de difamação” - lembrou-me também os tempos de 64, quando quem denunciava no exterior as torturas brasileiras era acusado de “denegrir (sic) a imagem do país”; por fim, “seita”, pela razão que explico abaixo.

Brasil golpeia também o direito internacional

Por Jeferson Miola, em em seu blog:

A decisão da ditadura brasileira de descumprir a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garante a candidatura do Lula na eleição presidencial deste ano converte o Brasil em Estado-pária, como corretamente declarou o ex-chanceler Celso Amorim.

Os 3 poderes de Estado – o executivo e judiciário, com obrigações materiais diretas na concretização da decisão da ONU; e o legislativo, com atribuições complementares na garantia do exercício da soberania popular – estarão sendo cúmplices no crime de desobediência à legislação internacional e de golpe ao Estado de Direito internacional caso não cumpram suas responsabilidades de Estado e não determinem o imediato direito do Lula votar e ser votado.

Bolsonaro toma pito no debate da RedeTV!

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O melhor momento do modorrento debate da RedeTV, na verdade o único digno de nota, foi o passa moleque de Marina Silva em Jair Bolsonaro.

No centro do pequeno palco onde não acontecia nada, Marina, com o dedo em riste, criticou as posições do deputado sobre o tratamento desigual entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Acoelhado, Bolsonaro respondeu “acusando” Marina de, evangélica, propor um plebiscito sobre o aborto e a “maconha”, lamentando o “sofrimento” das mães com filhos drogados.

Os três poderes e a desarmonia

Por Roberto Amaral, em seu blog:

Jamais em nossa curta história republicana os poderes que nos regem – Legislativo, Executivo e Judiciário – estiveram, como presentemente, de forma irmanada e coletiva, tão na contramão dos interesses do país e de seu povo, abrindo espaço, na medida em que se desmoralizam e perdem o respeito da sociedade, para a ofensiva reacionária que se espalha país afora.

A disfunção do sistema se confunde no olhar das grandes massas com a própria disfunção da democracia, levando nossa classe dominante a uma vez mais estimular perigosos arroubos totalitários, por enquanto tênues: os grandes rios nascem pequenos.

A ONU e o Brasil como pária internacional

Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

“Não há opção. Se o Brasil não cumprir, está se colocando como um pária internacional. Só lembro do Paquistão, e outro país que não vou mencionar, governado pelo Talibã, que se recusou (a cumprir decisão similar)”, disse o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim. “O Brasil tem duas opções: cumprir ou ser um pária internacional.”

O plano trabalhista de Jair Bolsonaro

Do site da Agência Sindical:

As 113 palavras do Plano de Governo do candidato presidencial do PSL, englobadas num catatau de 4.583 palavras, são poucas, mas suficientes para desagradar o conjunto do movimento sindical.

Além de inventar uma “carteira” destinada a trabalhadores precários e de segunda classe, o plano de Jair Bolsonaro acaba com a categoria profissional, uma vez que o trabalhador “poderá escolher” o seu Sindicato. Portanto, dispersa e desagrega.

O novo paradigma autoritário

Por Pedro Estevam Serrano, no site Jornalistas Livres:

Estado Democrático de Direito

Após as revoluções liberais ou burguesas – inglesa, francesa e americana –, podemos observar que o Estado moderno passou a existir sob duas configurações básicas: Estado Democrático de Direito – no qual as decisões políticas são adotadas por maioria, garantindo-se os direitos contramajoritários, e em que os direitos são estabelecidos não apenas no plano político, mas também no plano jurídico, principalmente no período pós-guerra, quando se adotaram constituições rígidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 – e Estado de exceção.

Com apoio de Lula, Haddad já chega a 15%

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Condenar e prender Lula pode não alcançar o objetivo dos golpistas de impedir o PT de chegar à presidência da República pela quinta vez seguida.

Segundo a nova pesquisa XP/Ipespe, em que Fernando Haddad chega a 15% e está tecnicamente empatado com Jair Bolsonaro, que tem 21%, no limite da margem de erro de três pontos, no primeiro e segundo turnos, todo o esforço do esquema Lava- Jato-Mídia-Mercado pode ter sido em vão.

A Lava-Jato na campanha eleitoral

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

A Operação Lava Jato, mais uma vez, entrou na campanha eleitoral, por ora tendo como alvo apenas o ex-presidente Lula, mas outros candidatos podem ser alvejados.

A primeira intervenção eleitoral da operação foi na campanha de 2014, ano de seu nascimento, com o vazamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, incriminando políticos do PT e de outros partidos.

O impacto da novidade (que depois se banalizaria) foi grande, mas não impediu a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

A reportagem da revista Época sobre a EBC

Do site do FNDC:

A revista Época, semanário das Organizações Globo, elegeu como alvo de seu ataque na edição desta semana a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O mico da TV Pública - Como os governos Lula, Dilma e Temer torraram R$ 6 bilhões no devaneio de criar a BBC brasileira” é a manchete de capa da revista que traz um editorial cobrando quais as propostas dos candidatos para o futuro da EBC e uma reportagem que tenta sustentar com dados e entrevistas a manchete com cara de furo de reportagem.